A prefeitura de José de Freitas, por meio do prefeito Roger Linhares, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições constitucionais da Lei Orgânica Municipal, e demais disposições legais, para assegurar a proteção e segurança dos participantes das festividades do tradicional Zé Pereira, resolve.
Fica expressamente proibido a venda de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, acondicionadas em recipientes de garrafas de vidro ou qualquer outro material cortante, durante o “Zé Pereira 2020”, que acontece nos dias 15 e 16 de Fevereiro no perímetro da Praça Central Governador Pedro Freitas em José de Freitas.
O decreto se estende também para a proibição de paredões de som, (seja em veículos, reboques ou por meio de caixa de som) na sede do Município de José de Freitas, a proibição inicia a partir das 19h do dia 14/02/2020 às 18h do dia 17/02/2020, salvo nas áreas de banho da Barragem do Bezerro, onde fica permitido a utilização de som, sendo que no dia 16/02/2020 será permitido das 06h às 16h, sem prejuízo de fiscalização pelos órgãos competentes sobre regularidades dos paredões e dos reboques e de eventual coibição de excesso.
Atenção: O descumprimento do disposto contido nos Decretos ocasionará na apreensão de bebidas ou do equipamento de som. A fiscalização será feito pela polícia militar, civil e Guarda Municipal. A população pode ligar para os seguintes números para denunciar. Polícia militar 86 99425-4656 / 9 9997-2924, Guarda Municipal 9 9994-8484.
