O Ministério Público Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, por meio de parecer do Promotor Eleitoral, manifestou-se pela aprovação das contas de campanha de Raimundo Antônio de Sousa Júnior, candidato ao cargo de vereador no município de José de Freitas (PI) nas Eleições de 2024.
Após análise detalhada da prestação de contas finais apresentada pelo candidato, constatou-se que todos os documentos e dados exigidos pela legislação foram submetidos no prazo estabelecido, conforme determina a Resolução do TSE Nº 23.607/2019.
O parecer técnico apontou que:
• Os recursos utilizados na campanha foram arrecadados de fontes lícitas e devidamente identificadas;
• Não houve registro de receitas ou despesas omitidas;
• Todas as movimentações financeiras foram realizadas através da conta bancária específica para a campanha, sem ultrapassagem do limite de gastos.
Ainda, o uso de veículos e despesas advocatícias foram devidamente justificadas e não apresentaram quaisquer irregularidades que comprometessem a confiabilidade das contas.
Diante da regularidade de todos os documentos apresentados e da ausência de falhas, o Ministério Público opinou pela aprovação das contas do candidato Raimundo Antônio, reforçando a transparência e o cumprimento das normas eleitorais em sua campanha.
