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Vereador Dante Freitas questiona contrato milionário feito pelo SISMUJOF.

Matéria publicada em, 06/07/2022

Servidores da educação procuraram  alguns vereadores para questionar  o valor do contrato feito pelo sindicato  com o escritório de advocacia CORDÃO, SAID E VILLA para defender a categoria no processo de indenização dos precatórios.

Ontem na 23°sessão ordinaria na Câmara Municipal, o Vereador Dante Freitas questionou a  vereadora Lúcia Ribeiro ( que também é presidente do SISMUJOF) sobre um contrato no valor de 20% do valor integral dos precatórios, que corresponde  3 milhões de reais, alguns entendem que a ação perdeu seu “objeto ou função ” em virtude da Legislação Federal e os órgãos de controle da União terem  estabelecido todos os critérios para o pagamento dos precatórios aos funcionários que detém  o direito “pessoal magistério”.

A vereadora informou que a decisão da contratação foi  tomada  em assembleia geral dos servidores e que  a justiça é quem vai decidir quando a questão contratual pois os órgãos de controle estarão  presente na audiência de conciliação com o MPF e TCU . No  entanto o mesmo contrato estabelece que em caso de recisão  do contrato o valor indenizatório seria apenas 12 salários mínimos para o escritório.  essa autonomia que tem de fato é as partes contratantes a ala de servidores informaram que irão procurar o MP (Ministério público).

Alguns vereadores  compreendem que tal contrato está fora da realidade e o valor é  exorbitante para um serviço que não atingiu seu real objetivo,  que era a tramitação com êxito da ação.

O portal Revista Opinião irá acompanhar o desenrolar de todo esse processo para informar a sociedade os bastidores da administração pública.


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