Em sessão ordinária na Câmara Municipal de José de Freitas-PI realizada no dia 24 de março, o vereador Claudomires Nascimento denunciou a situação caótica na qual se encontra o Hospital Municipal N. S. do Livramento e acusou o prefeito Josiel Batista de apropriação indébita de recursos previdenciários dos servidores daquele hospital.
O vereador ressaltou que o Hospital N. S. do Livramento dispõe de uma boa estrutura física, porém sem as devidas reformas necessárias ao longo dos anos. Reconheceu que o órgão possui excelentes profissionais médicos, técnicos e enfermeiros, que realizam um grande trabalho, e esforçando muito para contribuir com a saúde do município, mas que, infelizmente, há a ausência do poder público municipal na questão de investimentos e na valorização profissional.
O vereador conclamou a câmara municipal a encabeçar uma discussão sobre o assunto da saúde do município, pedindo, inclusive , uma audiência pública urgente.
Segundo Claudomires, no hospital faltam coisas básicas de funcionamento, como colchões, lençóis e cobertores para esses colchões, dentre outros itens.
Também questionou a administração dos recursos públicos do hospital pelo município. “Será se esses recursos públicos estão sendo bem administrados, bem aplicados ou estão sendo desviados?”, disse.
De acordo com o vereador, são dezessete (17) o número de funcionários cedidos pelo governo do estado do Piauí para o hospital municipal e que seus salários são repassados mensalmente pelo governo estadual ao município, que é quem se responsabiliza por efetuar o pagamento desses funcionários cedidos.
Apropriação indébita previdenciária
Ele ressaltou ainda que o estado do Piauí vem, mensalmente, depositando nas contas do município os devidos repasses previdenciários da parte patronal, que são os valores contribuídos pelo ente empregador, no caso o estado do Piauí, desses dezessete funcionários cedidos.
Claudomires disse também, que, além da parte patronal (que é repassada pelo governo do estado mensalmente à prefeitura), o município está se apropriando, indevidamente, da contribuição previdenciária da parte do servidor, que é aquela descontada em folha para ajuntar-se à parte patronal. Ou seja: prefeitura se apropria tanto da parte patronal quanto do servidor.
Segundo ele, desde o ano de 2007 esses servidores vêm sendo prejudicados pelas administrações municipais. “…começou com o ex-prefeito Robert Freitas, passou pelo ex Ricardo Camarço, e continua sem ser repassada [a parte patronal e dos servidores ao INSS] pelo atual prefeito Josiel Batista. Precisamos pedir providências quanto a esta situação”, disse ele.
Da Redação
