De acordo com a Justiça Eleitoral, termina hoje (02/09) o prazo para a 2ª parcial da Prestação de Contas de partidos e candidatos que concorrem às eleições municipais 2012. A prestação é feita pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), desenvolvido pelo TSE.
O SPCE, previsto na Resolução-TSE nº 23.376/2012, é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos.
De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser elaborada por meio do SPCE, que deverá ser instalado no computador do usuário para preenchimento das informações.
Os dados inseridos no sistema devem ser gravados em arquivo gerado pelo SPCE e apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral responsável pelo registro do candidato ou do comitê financeiro, acompanhado, obrigatoriamente, dos documentos elencados no art. 40 da Resolução-TSE nº 23.376, nos seguintes prazos:
Da Redação
