Em meio à crise, juízes e desembargadores do Rio de Janeiro receberam em suas contas correntes R$ 10,644 milhões acima do que a Constituição limita para funcionários públicos. O máximo que magistrados poderiam receber seria o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal, R$ 33.763. Levantamento da CBN foi feito com base nos rendimentos líquidos dos magistrados entre janeiro e agosto mostra que o somatório equivaleria, em termos de comparação, ao pagamento de dois meses do programa Aluguel Social, que auxilia famílias de baixa renda, e que o governo do Rio quer extinguir para cortar gastos. Os R$ 10,6 milhões extras pagos aos magistrados são superiores, por exemplo, ao que o governo do Rio esperava economizar com o fim de seis fundações estaduais.
Segundo a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, os benefícios que inflam os salários do Judiciário são uma forma de juízes mascararem o quanto realmente recebem. A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz, ainda, que a existência de salários acima da Constituição marca improbidade administrativa coletiva, sendo, em resumo, o ponto fraco do Judiciário.
‘Estão em cima do Judiciário pegando exatamente seu ponto fraco. O Judiciário corrige os demais poderes, então não pode ter ponto fraco institucional. Sempre achei e sempre disse isso. Essa forma de fazer cálculos, colocando penduricalhos, mascara salário. Não é questão de indenização. Se perde os penduricalhos, ainda assim fica mais fácil, porque não incide imposto de renda sobre essas gratificações: são indenizações’, destacou a ministra.
A existência de auxílios e gratificações, os chamados penduricalhos, eleva os vencimentos. Em maio, um juiz da Vara Cível da capital chegou a receber R$ 150 mil de salário. Em média, 296 juízes e desembargadores do Rio receberam em suas contas mais do que permite a Constituição nos primeiros oito meses do ano.
Alguns dos benefícios que engordam o salário são garantidos por uma lei, sancionada pelo então governador Sérgio Cabral, em 2009. Única no Brasil, segundo a ex-ministra Eliana Calmon, a legislação, que é questionada no Supremo Tribunal Federal, garantiu auxílios exclusivos para os juízes. A ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que só o estado tem uma lei, aprovada pelo Legislativo, que disciplina os benefícios pagos aos magistrados.
‘É uma novidade, mostra a força política do poder Judiciário, porque nenhum estado tem isso. Quase todos tentaram, mas o governador não deixou acontecer. O Rio foi o único, São Paulo tenta, mas a Assembleia não deixa passar. É uma lei que disciplina os penduricalhos’, contou a magistrada.
Pela Constituição, o valor pago como excedente ao salário dos juízes não poderia ir para o Executivo. Mas poderia ser usado em melhorias para a situação do Judiciário no estado. Segundo Alzimar Andrade, diretor do Sindjustiça, os juizados de primeira instância estão abandonados.
‘Esse dinheiro que é mau gasto, extrapolando o teto, poderia ser usado no Judiciário. Existem muitas maneiras. A Primeira instância está abandonada, os fóruns estão abandonados’, opinou o analista do Judiciário.
O alto custo do Judiciário e os salários que extrapolam o teto são questões nacionais em tempos de crise financeira por todo o país. Uma comissão do Senado investiga os salários acima do teto em âmbito federal e apura a existência de excessivos benefícios, como ocorre no Rio de Janeiro.
Autor de um estudo sobre os custos do Judiciário no Brasil, nos Estados Unidos e na Inglaterra, o coordenador Executivo do Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas, professor Nelson Marconi, aponta que as saídas encontradas para burlar o teto tem um impacto moral. Com tantas vantagens para o Judiciário, embora não ilegais, o economista diz que é difícil para governos justificarem a necessidade de ajustes enquanto, por exemplo, mais de R$ 10 milhões são pagos acima do teto para os salários.
‘Imagina quem frequenta o restaurante popular? Vai deixar de ter a alimentação, e o Judiciário continua com vantagens. Vão cobrar uma alta contribuição dos servidores, e se mantém as vantagens? O que acontece é o aumento da resistência contra o ajuste’, compara.
No começo do mês, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, se posicionou contra o pacote de ajustes enviado pelo governo do estado para tentar salvar o Rio da crise financeira.
Em nota, o órgão informou que os rendimentos acima do teto correspondem às verbas indenizatórias permitidas por lei. O Tribunal de Justiça informa ainda que reduziu em R$ 66 milhões o orçamento para o ano que vem.
Fonte: CBN
