Nesta terça-feira (06) foi realizada a 22° Sessão Ordinária na Câmara Municipal de José de Freitas, sob a presidência do vereador Tiago Pinto (PP). Dois temas importantes foram colocados em em pauta, a sanção da Lei de número 1.386/2021 que dispõe sobre o Dia Municipal da Fibromialgia, sendo um projeto de autoria do Vereador Zizilmar Fernandes, agora regulamentada e que garante preferência à portadores da doença em filas de bancos e supermercados, como também em vagas de estacionamento e o outro tema foi o Retorno das aulas de forma híbrida ( uma parte presencial e outra de forma virtual).
Dra. Carla Cruz, Representante do Grupo Fibromialgia em José de Freitas Jocilene Silva, Vereador Zizilmar Fernandes, Vereador Tiago Pinto e a Secretária de Saúde Sara Farias
A Vereadora Lúcia Ribeiro (PP), voltou a tocar no assunto que diz respeito ao retorno das aulas em José de Freitas, mas desta vez, de forma híbridas. De acordo com a parlamentar, o retorno será de forma gradual e os pais dos alunos deverão assinar um Termo de Responsabilidade, considerando que atualmente o número de vacinados com a 1° dose ultrapassou 11 mil e somente 3.910 pessoas foram imunizadas com a 2° dose. No entanto, a Vereadora relata que somente no mês de setembro, tem previsão de todos os profissionais da educação estarem vacinados. Nessa condição, a SEMED irá propor o início do 2° semestre do ano letivo para o mês seguinte, Outubro de 2021, levando em consideração também ao Decreto do Governo do Estado.
VISITAS ÀS SESSÕES
Ex- Vereador Antonio Pinto
Ex-Vereador Antonio Pinto e o Diretor
Em conformidade com a Ordem do Dia, após a leitura da ata da sessão ordinária do dia 29 de junho, foi lido as indicações, requerimentos e projetos. Confira a seguir uma relação com os itens da pauta de votação aprovados pelos vereadores presentes à sessão ordinária, realizada no Auditório “Prefeito Ferdinand Freitas”.
Expediente
Em votação a Indicação 0106/2021 da Vereadora Helena Barros ao Poder Executivo a construção de um quebra-molas na Rua Marta Rocha Sarmento, Bairro Matadouro – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em votação a Indicação 0107/2021 do Vereador Roberval Santos ao Poder Executivo a liberação de serviço que resulte no calçamento ou empiçarramento da Rua Manoel Paiva ( Antiga rua Asa Branca) no bairro Ipiranga- APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em votação das Diretrizes Orçamentárias, referentes ao Projeto de Lei nº 1.442/2021 do Poder Executivo, que institui a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício finaceiro de 2022 e dá outras providências -APROVADO POR UNANIMIDADE.
Em votação à Emenda Modificativa de número 01/2021 dos vereadores Roberval Carvalho e Dante Freitas que institui a modificação das redações do Artigo 1° e o Inciso I – do Artigo 2° ” caput” do Projeto de Lei de n° 1.450/2021 em epígrafe ao qual passará a vigorar nestes termos – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Votação do Projeto de Lei nº 1.449/2021 do vereador Zilzimar Fernandes, disciplina o plantio, replantio, a poda,a supressão e o uso adequando e planejado da arborização urbana e rural, ficando a carnauba como árvore símbolo do município de José de Freitas e ainda sugerimos outras árvores nativas de arborização, como o ipê, Flamboiant e Oiti e dá outras providências -APROVADO POR UNANIMIDADE.
Votação ao Projeto de Lei de número 1.450/2021 do Poder Executivo Municipal que reconhece como patrimônio cultural imaterial os festejos religiosos do município de José de Freitas – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Indicação nº 0106/2021 – Versando sobre a construção de quebra-molas na Rua Marta Rocha Sarmento localizada no bairro Matadouro. Autor: Vereadora Helena Barros ( REPUBLICANOS). Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal – APROVADO POR UNANIMIDADE.
Indicação nº 0108/2021 – Versando sobre a transformação da Praça Ary Carvalho, centro do município, em uma extensão do Mercado Público Municipal Estêvão Alves de Oliveira Autores: Vereador Roberval Carvalho (MDB) e Vereador Dante Freitas (PP). Encaminhada ao gabinete do Sr. Prefeito Municipal – APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA.
As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal continuam fechadas ao público devido a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), porém são transmitidas ao vivo pela Página Oficial da Câmara Municipal de José de Freitas / Facebook, também pelas Rádios Comunidade FM e Livramento AM.
