O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, em parecer apresentando num processo que tramita na Comarca de José de Freitas-PI contra o prefeito Josiel Batista da Costa, está requerendo à Justiça, que determine a nomeação de professores e servidores concursados na prefeitura de José de Freitas.
No parecer, Flávio Teixeira pede à Justiça que as aulas só iniciem com professores concursados, a título precário, para substituir os professores, que, legalmente, estejam fora da sala de aula, rigorosamente na ordem de classificação, e de acordo com a área, disciplina de aprovação, e que seja remetido à Justiça, a lotação de cada um deles. O parecer do representante do Ministério Público é datado do dia 11 de fevereiro de 2016.
Juiz marca audiência de justificação
O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas-PI, após analisar o parecer do representante do MPE em José de Freitas, proferiu despacho no processo marcando uma audiência entre as partes para as 12 horas do dia 1º de março de 2016, na sala das audiências do Fórum de Justiça de José de Freitas.
Na audiência de justificação, os executados, no caso, o Município de José de Freitas e o prefeito Josiel Batista da Costa, deverão apresentar documento com a quantidade de concursados que ainda não foram chamados com nome e cargo; a quantidade de prestadores de serviços da educação com nome, cargo e remuneração, e a quantidade de servidores da educação afastados da sala de aula com nome, cargo e remuneração.
O despacho do magistrado marcando a audiência de justificação é datado do dia 17 de fevereiro de 2016. O processo com o despacho do juiz Lirton Nogueira movimentou na Comarca de José de Freitas, por volta das 13h31min da última segunda-feira (22 de fevereiro de 2016).
Veja o parecer do promotor Flávio Teixeira de Abreu:
Veja o despacho do juiz Lirton Nogueira marcando audiência de justificação:
Da Redação Fonte: Saraivareporter
