Em audiência nesta quinta (13), na Assembléia Legislativa do Piauí, a deputada estadual Flora Izabel (PT) apresentou um projeto de lei que visa permitir aos estudantes piauienses pagarem meia passagem em viagens intermunicipais dentro do Estado.
De acordo com a deputada Flora Izabel, o projeto foi baseado no Estatuto da Juventude, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que agora segue para o Senado Federal. “O Estatuto da Juventude prevê direitos em diversas áreas como educação, saúde, sexualidade, emprego, meio ambiente, transporte e cultura. Com base nisso criei a lei que prevê meia passagem para os estudantes entre 15 e 29 anos, por entender que essa é uma maneira de melhorar a vida desses estudantes, que agora poderão se deslocar de suas cidades para trabalhar, estudar entre outras coisas”, explica a deputada.
Para garantir a meia passagem para os estudantes sem aumentar a tarifa para os demais usuários, o Estado deverá custear o valor da passagem. “A meia passagem para os estudantes não irá acarretar em nada para os demais usuários, isso será responsabilidade do Estado, através de uma adaptação orçamentária, com convênios, contratos entre outras medidas que o Estado poderá tomar”.
O projeto de lei apresentado hoje ainda passará pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte. Depois seguirá para votação em dois turnos na Assembléia Legislativa para depois seguir para a sanção do governador do Estado, Wilson Martins.
Fonte: cidadeverde
