A prefeitura de José de Freitas exonerou 24 servidores concursados convocados e nomeados no final do ano passado. Os servidores fizeram concurso ainda no ano de 2010 e foram classificados, tendo sido nomeados mediante a Portaria Municipal nº 371/2012, de 9 de novembro de 2012.
Segundo os concursados a nomeação de todos eles é legal, já que os cargos estavam previstos em Lei municipal (Lei 1.230/12, de 29 de junho de 2012), havendo, assim, vacância para garantir a convocação e a devida nomeação de todos aqueles que compareceram no prazo.
Por outro lado, a decisão da Prefeitura leva em conta um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, TCE, que numa decisão extra-pauta, em Sessão Plenária Ordinária, datada de 13 de dezembro de 2012, entendeu que a nomeação feita pelo então gestor Ricardo Camarço teria sido em período proibitivo.
O TCE agiu levando em conta um procedimento feito pelos assessores jurídicos da prefeitura na atual gestão, Dra. Ana Letícia e Dr. José Santana, pedindo a anulação do ato de nomeação dos classificados no concurso, como afirmou em reunião com os concursados o atual secretário municipal de administração, Sr. Cláudio Silva.
Os exonerados devem entrar com uma ação judicial na próxima semana para reaver os cargos. Veja a relação dos servidores exonerados:
Veja o Decreto de Exoneração assinado pelo prefeito Josiel Batista que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios na última quinta-feira, 17 de janeiro:
Da Redação
