O juiz Lirton Nogueira Santos, titular da comarca de José de Freitas-PI, intimou a prefeitura municipal de José de Freitas-PI, assim como os 24 servidores concursados da prefeitura exonerados pelo atual prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), a comparecerem em audiência nesta quarta-feita, às 12h30, no fórum de justiça da comarca de José de Freitas-PI.
O processo segue em andamento na Justiça do Piauí, desde que o promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior ingressou no último dia 28 de julho de 2014, no Tribunal de Justiça do Piauí, com embargos de declaração, requerendo que aquela Corte mandasse reintegrar aos quadros daPrefeitura de José de Freitas-PI os 24 servidores concursados que foram demitidos pelo prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC). O Decreto de exoneração dos servidores foi publicado no Diário Oficial dos municípios no dia 20 de maio deste ano.
Os Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público em José de Freitas pedem que o TJ-PI reformule a sua primeira decisão do dia 15 de abril deste ano e mande reintegrar os 24 servidores aos quadros da Prefeitura de José de Freitas.
Segundo um dos exonerados, Ismael Sampaio, numa conversa tida com o secretário de governo da prefeitura de José de Freitas, Luiz Santiago, logo depois de publicado o ato de exoneração no diário oficial, este teria afirmado que o prefeito Josiel Batista não teria mais intenção de recorrer do processo em qualquer decisão dali em diante favorável aos servidores exonerados.
Entenda o caso
O servidores foram empossados no dia 9 de novembro de 2012 na gestão do ex-prefeito Ricardo Camarço. Ao assumir o cargo, o atual prefeito Josiel Batista assinou decreto no dia 15 de janeiro de 2013 exonerando os servidores alegando terem sido empregados de forma irregular.
Porém, no dia 28 de maio de 2013, os 24 servidores foram reintegrados por decisão do Juiz Lirton Nogueira, acatando uma ação civil pública impetrada na Comarca de José de Freitas pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior em favor dos servidores. A prefeitura recorreu da decisão.
No dia 15 de abril deste ano de 2014, o Tribunal de Justiça do Piauí julgou procedente o Agravo de Instrumento em que o Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista (PSDC), deu entrada naquela Corte pedindo a anulação da decisão judicial do juiz Lirton Nogueira Santos, em José de Freitas, que o obrigava a reintegrar os 24 servidores aos quadros da Prefeitura de José de Freitas.
Por último, no dia 20 de maio de 2014, atendendo a decisão do TJ em favor do prefeito de José de Freitas, Josiel Batista, de anular a decisão que mandava reintegrar os servidores, o gestor municipal publicou no diário oficial dos municípios do estado do Piauí o Decreto de Exoneração dos 24 servidores efetivos da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI. O decreto havia sido assinado pelo prefeito Josiel Batista no dia 15 de maio.
Da Redação
