Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.
Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.
· FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;
· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;
· CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;
· NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;
· PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.
Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.
CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM JOSÉ DE FREITAS-PI:
CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;
CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;
CMDM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER;
CMI – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO;
CMED – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
CMS – CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE;
CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;
COMUHAB – CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO;
CACSF – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB;
CTDCA – CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Nas próximas matérias iremos esclarecer mais sobre o papel dos Conselhos Municipais, como também iremos divulgar para o conhecimento de todos os freitenses os nomes dos cidadãos que compõem cada Conselho.
Por Aerton Tingaúna
