O juiz federal Francisco Hélio Camelo Ferreira condenou José Mauro Rodrigues da Rocha e Josélia Melo da Silva, servidores da prefeitura municipal de José de Freitas a dois anos e oito meses de reclusão acusados de incerção de dados falsos em sistema de informações. A sentença foi datada no dia 8 de julho deste ano.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, José Mauro e Josélia Melo aproveitando da condição de digitador das folhas de pagamento e de servidora e chefe do departamento de pessoal da prefeitura municipal de José de Freitas respectivamente, alteraram planilhas e resumo final das folhas de pagamentos dos servidores visando desviar recursos do Fundeb em favor próprio e causando prejuízos no valor de R$ 143.318.13.
Josélia apresentou defesa alegando à conduta diante das dificuldades financeiras pelas quais passava e que não tinha acesso ao sistema informatizado da folha de pagamento e não pode ser responsabilizada por este crime. Já José Mauro disse que não ficou demonstrada a autoria delitiva.
O magistrado destacou na sentença que materialidade delitiva ficou comprovada pelos contracheques e folha de pagamento e pelo relatório final do processo de sindicância instaurado pela prefeitura municipal de José de Freitas
Os servidores foram condenados a dois anos e oito meses de reclusão, cada um, em regime aberto. No entanto, as penas privativas de liberdade foram convertidas em duas restritivas de direitos consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 970 horas de tarefas e a doação de uma cestas básicas no valor de de R$ 100. 00, em favor de instituição beneficente
Fonte: GP1
