O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal no Piauí, recebeu no dia 20 de junho deste ano (2016) denúncia feita pelo procurador da República, Marco Túlio Lustosa Caminha, contra o ex-prefeito de José de Freitas-PI, Robert de Almendra Freitas (PSB) e o contador Haroldo Sampaio de Araújo, que estão sendo acusados de várias irregularidades na aplicação de recursos do antigo Fundef, hoje Fundeb.
De acordo com a denúncia do procurador Marco Túlio, o ex-prefeito Robert Freitas teria praticado as irregularidades, durante a sua gestão no ano de 2007, quando o tesoureiro da prefeitura era o contador Haroldo Sampaio de Araújo, que coincidentemente, continua sendo o tesoureiro da prefeitura de José de Freitas, na gestão do prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC), que teve como o maior cabo eleitoral na sua eleição em 2012, o ex-prefeito Robert Freitas.
O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha denunciou o ex-prefeito Robert Freitas e o tesoureiro Haroldo Sampaio, na Ação Penal nº 0015575-52.2016.4.01.4000, que foi distribuída ao juiz Leonardo Tavares Saraiva, por dependência. O ex-prefeito e o tesoureiro são acusados de crimes de responsabilidade. Na denúncia que foi recebida pelo juiz federal Leonardo Tavares, o procurador Marco Túlio relata que o ex-prefeito Robert Freitas, durante a sua gestão como prefeito de José de Freitas, teria cometido uma série de irregularidades com os recursos do antigo Fundef, hoje Fundeb, inclusive, realizando pagamento de aluguel de veículos para ser usado na época por ele próprio e pela Secretaria Municipal de Educação.
O MPF cita ainda como irregularidades na gestão do ex-prefeito e do tesoureiro Haroldo Sampaio, o pagamento de aluguel de imóvel que não tinha destinação afeta as finalidades do Fundeb, gastos excessivos com despesas de combustíveis, pagamento de pesquisa de opinião púbica acerca da avaliação de sua administração e várias outras irregularidades. O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, no final de sua decisão de recebimento da denúncia está mandando intimar os réus Robert de Almendra Freitas e Haroldo Sampaio de Araújo, para responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 dias, e que também seja intimado o procurador Marco Túlio para que ele tome conhecimento da decisão. A ação penal contra o ex-prefeito de José de Freitas e o tesoureiro Haroldo Sampaio teve a sua última movimentação na 1ª Vara da Justiça Federal do Piauí, por volta das 11h39min da última segunda-feira (27 de junho de 2016).
O ex-prefeito Robert Freitas e o contador Haroldo Sampaio foram investigados sobre as acusações das praticas de irregularidades utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundeb), através de um inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, após a apresentação de uma notícia-crime pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de José de Freitas (Sismujof).
Veja a decisão do juiz federal que recebeu a denúncia contra o ex-prefeito Robert Freitas:
Fonte: saraivareporter
