O juiz Lirton Nogueira Santos, através do cartório da 24ª Zona Eleitoral em José de Freitas-PI, encaminhou à Câmara Municipal de José de Freitas-PI na manhã desta quarta-feira, 16 de março de 2016, o acórdão do TRE-PI que determina que seja declarado extinto o mandato do vereador José Luiz de Sousa (PSDC), que foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, por compra de votos nas eleições de 2008.
O ofício do juiz eleitoral Lirton Nogueira Santos com o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí anexo, que foi endereçado ao presidente da Câmara de José de Freitas, vereador Roberval Sinval de Moura Carvalho (PSDC), foi protocolado na Câmara por volta das 10h30min desta quarta-feira (16).
“Em cumprimento do Art. 15, III da Constituição Federal, comunique-se ao Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas, por seu presidente, para que declare a extinção do mandato do réu, no caso, José Luiz de Sousa, bem como para que proceda à nomeação do respectivo suplente, devendo o mesmo comunicar a este juízo, no prazo de 48 horas, as providências adotadas”, diz o juiz Lirton Nogueira no ofício.
Conforme o despacho do juiz Lirton Nogueira Santos, quem deverá assumir a vaga de José Luiz de Sousa na Câmara Municipal de José de Freitas é o professor Karllos Augusto Sampaio Júnior, 36 anos, casado, que é o primeiro suplente de vereador do PSDC de José de Freitas, o qual obteve 364 votos nas eleições de 2012.
O acórdão do TRE-PI que no dia 8 deste mês de março de 2016 negou um Mandado de Segurança que cassou uma liminar que mantinha José Luiz de Sousa na Câmara e determinou a extinção do seu mandato foi publicado nesta quarta-feira (16) nas páginas 10 e 11 do Diário da Justiça Eletrônico nº 47.
Fonte: saraivareporter
