O ministro da Fazenda Nelson Barbosa anunciou nesta quinta-feira, na reunião no Conselhão, medidas de incentivo ao crédito que somam R$ 83 bilhões. Barbosa defendeu as medidas e afirmou que elas não vão prejudicar o combate à inflação. Segundo ele, a alta dos preços no país neste momento se deve a um choque de oferta que está sendo combatido pelo Banco Central com os instrumentos certos.
Barbosa acrescentou ainda que as ações envolvem recursos que já estão disponíveis na economia. O dinheiro que vai reforçar as linhas de financiamento vem principalmente do pagamento das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos do Tesouro para bancos e o FGTS), que foram quitadas no final do ano passado.
— As medidas não colocam em risco o combate à inflação. São recursos que já existem na economia. Já estão no FGTS e nos bancos públicos. Hoje, temos uma inflação elevada por choques de oferta e que está sendo combatida com os instrumentos certos pelo BC — disse o ministro, acrescentando:
— Temos que recuperar a economia rapidamente e o desafio imediato é normalizar o estoque de crédito no país. Temos que usar melhor os recursos que já estão disponíveis para usar melhor a liquidez que já existe no sistema bancário.
O ministro afirmou ainda que o governo vê uma demanda por crédito nos segmentos que quer estimular. Segundo ele, há apetite por crédito habitacional, por capital de giro e por linhas para o comércio exterior.
Barbosa disse que o uso dos recursos do FGTS como garantia no crédito consignado é um direito que deve ser exercido pelo trabalhador. Segundo ele, como esses recursos já existem, a medida vai assegurar maior eficiência ao sistema financeiro. “É boa para a economia”, observou.
O ministro informou que serão tomadas precauções para que a medida não gere superendividamento das famílias e lembrou que a legislação brasileira é “prudencial”, com travas para evitar que um mesmo salário seja dado em mais garantias de financiamento. Ele destacou que a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo Conselho Curador. Assim, que a medida for detalhada, disse o ministro, as pessoas terão condições de manifestar sobre ela.
PUBLICIDADE
— Estamos fazendo um aperfeiçoamento das regras existentes para que o tralhador possa se beneficiar dos seus direitos no FGTS recursos — disse o ministro.
A projeção do governo de que a medida poderá ampliar o crédito aos trabalhadores do setor privado em até R$ 17 bilhões tem como base os recursos existentes, caso 10% deles sejam oferecidos como garantia. O ministro afirmou, no entanto, que é preciso aguardar para verificar o impacto dessa medida na economia.
NOVAS REGRAS PARA FI-FGTS
As medidas incluem diversos segmentos, entre eles, agrícola, exportador e de infraestrutura. Entre as ações estão novas regras para agilizar aplicações no FI-FGTS e simplificar a emissão de debêntures de infraestrutura. Segundo a área econômica, somente isso teria o potencial de expandir o crédito em R$ 22 bilhões.
A segunda medida considerada mais abrangente é o uso do FGTS para garantir empréstimos consignados (com desconto em folha). Neste caso, o potencial é de R$ 17 bilhões. Também será aberta uma linha de R$ 15 bilhões no BNDES para refinanciar prestações de empréstimos concedidos no âmbito do PSI (Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Finame. Além disso, o Banco do Brasil vai retomar uma linha de pré-custeio, no montante de R$ 10 bilhões.
Outra novidade é permitir que recursos do FGTS sejam usados para aplicações em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). A ideia é estimular o crédito imobiliário em R$ 10 bilhões.
O BNDES também vai reabrir uma linha de capital de giro no valor de R$ 5 bilhões que será garantida pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e terá juros reduzidos. No campo das exportações, haverá aumento do prazo máximo e redução de juros para a linha de pré-embarque, no montante de R$ 4 bilhões.
Barbosa também aproveitou sua fala aos conselheiros para defender uma reforma tributária, que prevê a unificação do PIS/Cofins, mudanças na alíquota do ICMS, no SuperSimples e o aumento da progressividade na tributação direta de juros sobre capital próprio e do IR de pessoas físicas sobre ganhos de capital.
GARANTIA PARA CONSIGNADO
Segundo integrantes da equipe econômica, a lei do FGTS será alterada para permitir que os trabalhadores do setor privado possam usar os recursos do Fundo (multa de 40% nas demissões sem justa causa e até 10% do saldo da conta vinculada) como garantia para os empréstimos consignados (com desconto em folha). Isso será feito por meio de uma medida provisória (MP). Depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta terá que ser regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
Com o aumento do desemprego (foram eliminados 1,5 milhão de empregos com carteira assinada em 2015) e medo da inadimplência, os bancos estão mais restritivos a novos empréstimos. A ideia de usar o FGTS é também baratear os juros cobrados na modalidade.
Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros do consignado dos trabalhadores do setor privado chegou a 41,3% ao ano em dezembro de 2015 – acima da cobrada dos trabalhadores do setor público, que têm estabilidade, que ficou em 26,5% ao ano. Para os aposentados do INSS, ela foi de 30,9%. De acordo com os dados, o saldo de empréstimos consignados dos trabalhadores do setor privado caiu de 1,4% no ano, enquanto que dos demais saldos subiram.
Fonte: G1/O globo
