O governador Wilson Martins diz que vai pedir a ilegalidade da greve dos professores do Estado, pois considera a greve “injustificável”. Ele disse que está enviando um projeto à Assembleia Legislativa que cumpre o piso nacional e concede reajuste linear acima da inflação de 6,22%.
“Nenhum Estado do Brasil está propondo um piso como este, não tem proposta melhor. Se a Lei não for cumprida vamos pedir da ilegalidade da greve”, destacou.
As declarações foram dadas durante a solenidade de apresentação dos dez prefeitos empreendedores selecionados pelo Sebrae. O vice-governador José Moraes Sousa Filho e o prefeito de Teresina, Elmano Férrer, também participam do evento.
SINTE
Todos os trabalhadores em Educação estão convocados para comparecer à Assembleia Legislativa, hoje, às 16 horas, para uma audiência pública com o secretário de Educação Átila Lira, para discutir a implantação do Piso Nacional da categoria. Além do secretário, vários deputados estaduais deverão comparecer à audiência.
A convocação do secretário foi feita ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, logo após a realização de um encontro entre os trabalhadores e vários deputados no Plenarinho do Legislativo Estadual.
A presença dos trabalhadores é muito importante para pressionar o Governo a pagar o Piso Nacional de Salários. Muitos parlamentares já demonstraram estar ao lado dos trabalhadores, o que pode fazer com que o Governo retroceda no envio do projeto a Assembleia Legislativa e pague o Piso Nacional.
Para a presidente do SINTE, Odenir Silva, o governo alega, falsamente, que há incompatibilidade do piso com a LRF, mas, vale destacar o Parecer nº 1/2007 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que esclarece o caráter de preservação do limite (mínimo) constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino – fonte de financiamento dos salários do magistério e dos demais profissionais da educação – devendo o mesmo ser absorvido (integralmente) no cômputo das despesas de pessoal da LRF. Em outras palavras: desde que a carreira do magistério (e dos demais profissionais da educação) se enquadre no percentual constitucional vinculado à educação (25% no mínimo da receita de impostos e de transferências da União a estados e municípios), não há que se falar em descumprimento da LRF. Se assim não fosse, o compromisso firmado na meta 17 do projeto de lei do Plano Nacional de Educação seria considerado natimorto, pois não haveria possibilidade de equiparar a remuneração média do magistério à de outros profissionais com mesmo nível de formação acadêmica. Portanto, os ajustes para a LRF têm que ser feitos em outras áreas, e nunca dentro das verbas vinculadas à educação. Portanto não é verdade, dizer que o Estado do Piauí não tem dinheiro para pagar o PISO. O que existe é ingerência dos recursos da Educação.
Da Redação Fontes: cidadeverde/sinte
