O projeto de lei do deputado estadual Ismar Marques (PSB) que prevê descontos de até 80% nas multas aplicadas a políticos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI – ganha novas reações da sociedade. Apelidada nas redes sociais da internet como “bolsa corrupção”, a proposta aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa virou alvo de mobilização do movimento “Força Tarefa Popular”, que agora conclama a sociedade a enviar e-mails para o parlamentar protestando contra a medida.
A Força Tarefa, responsável pela “Marcha Contra a Corrupção”, que percorre anualmente municípios do Piauí para denunciar casos de desmando de gestores públicos, iniciou uma corrente de e-mails na qual pede que a sociedade envie mensagens para o deputado Ismar Marques no endereço ismarmarques@alepi.pi.gov.br.
O projeto prevê que multas aplicadas pelo TCE/PI, cujos fatos geradores tenham ocorrido entre 31 de dezembro de 2008, 2009, 2010 até 2011, tenham descontos de 80% (se pagas integralmente até 30 de setembro de 2012), 70% (se quitadas até 31 de outubro de 2012), 60% (se recolhidas até 30 de novembro de 2012) e 50% (se pagas até 31 de dezembro de 2012). Na prática, gestores que sofreram multas recentes podem paga-la somente no segundo semestre do próximo ano e com desconto.
“O deputado com sua iniciativa homenageia os maus administradores e estimula a prática de ações contra o erário. Os corruptos com certeza louvaram a iniciativa”, diz a nota enviada por Arimateia Dantas, coordenador da Força Tarefa. “Vai contra todos os esforços da sociedade para banir e punir da vida pública políticos que não respeitam o erário. Não vamos aceitar esta lei de braços cruzados. (…) Novas eleições virão e cobraremos caro pela traição feita aos eleitores que não aceitam a corrupção”, acrescenta.
Projeto semelhante, de autoria do então deputado Marcelo Coelho (PP), já havia sido sancionado em 2006. A nova proposta teve pareceres favoráveis dos relatores Hélio Isaias (PTB), na Comissão de Constituição e Justiça, e Edson Ferreira (PSD), na Comissão de Finanças, que em seu voto afirmou que a medida “é um incentivo para que os gestores públicos quitem seus débitos desonerando-os dos altos encargos, quando é sabido que muitas multas são decorrentes de erros de gestão que nem sempre significam desvios do dinheiro”.
O TCE/PI tem determinado com frequência o bloqueio de contas de gestores com pendências nos balancetes junto ao Tribunal. Só em setembro, foram 24 prefeituras e sete câmaras municipais. O recorde de 2011 foi em março, com 64 prefeituras e 31 câmaras. A constatação de irregularidades nos documentos pode acarretar nas multas que são beneficiadas pelo projeto de lei.
Fonte: cidadeverde
