O juiz responsável pela 2a Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Batista, condenou Francisco José de Almeida Viana e Vinicius Ribeiro Dias a devolverem R$ 17.267,00 aos cofres públicos do Estado do Piauí. Os valores são relativos às despesas com contratação de Táxi Aéreo e hospedagem em pousada em hotel na praia de Barra Grande, litoral do Piauí.
Em decisão datada de 1° de Outubro o juiz considerou procedente uma ação popular que questionou atos administrativos do gabinete militar do governo do governador Wellington Dias que autorizavam a locação de aeronave e pagamento de hospedagem do filho do governador Wellington Dias (PT), Vinícius Dias e a esposa. Na decisão o juiz considera os atos administrativos “ilegais e imorais”. A viagem ocorreu no começo de maio de 2015 e durou 3 dias, segundo a decisão judicial.
“Conclui-se que o ato foi ilegal, por não se tratar de viagem oficial do Governador ou de seus assessores, mostrando-se desvio de finalidade, resultando em um gasto desnecessário, inapropriado, custeados pelos cofres públicos, causando, por consequência, prejuízo ao erário; e imoral, por se tratar de usar dos recursos da administração para custear passeios da família do Governador”, afirma o juiz na sentença.
A decisão afirmou ainda que o governador não aparece como passageiro da viagem nem na ida ou na volta do relatório de voo da aeronave utilizada. “Os próprios requeridos não negam que o Governador do Estado não estava na aeronave que levou seu filho de Teresina a Parnaíba”, relatou o juiz em parte da sentença. Parnaíba abriga o aeroporto mais próximo da praia de Barra Grande, localizada no município de Luis Correia.
Procurado, o governo do estado informou por meio de nota que a viagem está dentro da legalidade e é garantida pela Lei Complementar nº 28/2003, que em seu artigo 17, coloca como responsabilidade do Gabinete Militar o transporte e hospedagem dos familiares do governador. A nota afirmou que nas datas citadas no processo, o governador cumpria agenda oficial.
O governo afirma ainda que o procedimento adotado no estado do Piauí é o mesmo em outros estados da Federação e que já foram manejados os recursos judiciais cabíveis.
Em vez de se redimir, pedir desculpas à população e devolver recursos gastos de forma irregular, o governo do Piauí prefere endossar os gastos como se fossem legais e ainda citar casos semelhantes em outros estados. É de dá vergonha a qualquer brasileiro honesto. Isso é Brasil!
Da Redação Fonte: G1/PI
