O dono de bar Josenildo Cardoso do Nascimento, mais conhecido na cidade por “Zé Nildo”, que ocupa um quiosque na praça central, recebeu uma notificação de despejo da prefeitura municipal no último dia 9 de janeiro deste ano. A notificação estipula o prazo do dia 15 de janeiro de 2013, terça-feira, para a entrega das chaves do estabelecimento comercial.
Zé Nildo disse que trabalha na praça há 15 anos. “Comecei a trabalhar na praça em 1997 vendendo sorvetes e picolés da Kibon. Depois, no começo de 2005, passei uns meses lá no alto, ao lado do “Geo Hambúrguer”, enquanto os bares ficavam prontos e vim definitivamente para o quiosque verde ou quiosque 4 em setembro de 2005, permanecendo até hoje”, disse ele.
Segundo Zé Nildo, seu desejo é de permanecer vendendo naquele bar, já que honrou seu contrato estando quite com seu aluguel, que venceu em 10 de janeiro deste ano. Zé Nildo disse ainda que está em débito com a Eletrobrás e a Agespisa, porém isso ele negocia diretamente com essas empresas, pois com a prefeitura cumpriu o contrato de aluguel que tinha.
Na notificação recebida, a permitente, no caso, a prefeitura municipal de José de Freitas, alega que não há mais interesse na continuidade da permissão de uso, pactuada em contrato com o permissionário, neste caso, o Sr. Josenildo, não citando motivo algum que justifique o despejo. A notificação cita como base da Ação de Despejo o artigo 46 da Lei nº 8.245/91, conhecida como Lei do Inquilinato.
Josenildo informa que entrou com um Mandado de Segurança contra a ação da prefeitura municipal de José de Freitas, através de um advogado.
Veja a cópia da Notificação de Despejo e a seguir o que trata o artigo 46 da lei citada:
Veja o artigo 46 da Lei nº 8245/91, citado na Notificação de despejo:
Da Redação
