Chagas Silva Para o Revista Opinião
De 00h às 18:00 horas do dia 07 de outubro, data da eleição, está proibida a venda, compra e o consumo de bebidas alcoólicas em todo o Estado do Piauí, o período é conhecido popularmente como Lei Seca. A determinação consta em portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, publicada no Diário Oficial do Estado do Piauí na edição de 21 de Setembro de 2018.
A fiscalização da portaria ficará a cargo dos órgãos de Segurança Pública a serviço da Justiça Eleitoral. Em José de Freitas, o Major Valter, comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, informou que fará uma rígida fiscalização para cumprir as determinações da portaria e evitar problemas relacionados a bebidas alcoólicas durante a votação.
O comandante informou ainda, quem for flagrado desobedecendo a determinação será preso ou terá o estabelecimento fechado pela justiça, além de responder civil, administrativa e penalmente, podendo receber pena de detenção de 3 meses e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme o estabelecido no art. 347 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
