O desembargador Francisco Antonio Paes Landim decretou parcialmente ilegal a greve dos professores da rede estadual de ensino. Na decisão tomada nesta quarta-feira (2), o magistrado ordena que 70% dos trabalhadores voltem à sala de aula para não prejudicar o ano letivo. A paralisação já dura 17 dias.
Segundo o procurador-geral do Estado, Plínio Klerton, o desembargador proibiu, ainda, que os grevistas façam invasões ou ocupações a prédios públicos e que impeçam colegas de trabalhar. A multa por descumprimento da decisão é de R$ 100 mil. O retorno dos professores ao serviço deve acontecer no prazo máximo de 48 horas.
“A alegação do Estado é que vem cumprindo o piso do magistério e nunca se negou a pagar o que estava sendo pleiteado. Foi atendido de forma parcelada o reajuste devido à situação financeira do Estado”, disse o procurador.
Plínio explicou que os 70% estabelecidos na decisão dizem respeito a uma faixa que os tribunais consideram quando há dissídio coletivo. “Para que não haja prejuízo no início do ano letivo”, ressaltou.
No dia 29 de fevereiro, o governador Wellington Dias decidiu que só daria os 5% de reajuste salarial para os professores – referente a primeira parcela dos 11,36% reivindicados pela categoria, para quem estivessem em sala de aula, a partir de março, retroativo a janeiro. Já os outros 6,36% seriam pagos apenas a partir do mês de outubro.
A categoria se manifestou contrária ao acordo. O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Piauí (Sinte-PI), o professor Francisco das Chagas Oliveira, chegou a dizer que a proposta visava intimidar os trabalhadores.
“Na prática, com a proposta do governo, os professores só iriam receber o reajuste determinado por Lei Federal, em três dos doze meses do ano. E essa proposta é realmente uma afronta à categoria, além de desobediência à Lei do Piso”, disse o professor Carlos César, de Teresina.
Paes Landim foi escolhido desembargador pelo próprio governador Wellington Dias durante seu segundo mandato, numa lista tríplice. Ele é irmão dos deputados José Francisco Paes Landim (federal) e Paulo Henrique Paes Landim (estadual), que são da base de sustentação dos governos estadual (W. Dia) e federal (Dilma Rousseff).
Da Redação Fonte: cidadeverde.com
