O deputado Assis Carvalho (PT/PI) vai apresentar na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao governo cobrar IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como iates e aviões. Hoje, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores se restringe aos veículos terrestres, não sendo permitida a incidência do mesmo sobre embarcações e aeronaves. “Com a tributação destes veículos será possível reduzir sensivelmente as alíquotas hoje aplicadas em carros e motos de todo o Brasil e com isso garantir uma maior justiça fiscal”, disse o deputado.
Com o projeto, o deputado espera corrigir uma das distorções do sistema tributário. “Se um cidadão que compra um carro popular ou uma moto para uso pessoal ou trabalho é tributado, não há razão para isentar quem compra um veículo aquático ou aéreo”, disse o deputado.
O Brasil possui uma grande frota de aviões executivos, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil que aponta para 12 mil aeronaves registradas. E tem uma frota náutica esportiva em torno de 168 mil unidades, conforme dados do Departamento de Portos e Costa da Marinha do Brasil.
Além de pôr fim a uma injustiça do sistema tributário, a taxação desses veículos garantirá maiores recursos aos governos, por meio da maior arrecadação, e poderá compensar a redução do mesmo imposto sobre automóveis e motocicletas.
Assis já começou a coleta de assinaturas para protocolar a PEC, que exige o aval de um terço dos deputados.
Da Redação (Informações: assessoria Assis Carvalho)
