Lendo algumas matérias nos últimos dias, muito isentas por sinal, cheguei a uma “difícil” conclusão: ao povo, cabe apenas a tarefa de dizer ‘amém’ a tudo que vier de nossos governantes, do contrário: “É INTRIGA DA OPOSIÇÃO! DESÇAM DO PALANQUE! É DOR DE COTOVELO! É HORA DE NOS UNIRMOS PARA UM BEM MAIOR!” etc, etc. É um novo tipo de “lei da mordaça’.
Quantas mentiras estão a nos forçar que acreditemos! Então, vejam só:
1- “Em virtude da crise [sic] Prefeito Roger Linhares demite 150 servidores”
Em virtude da crise? Que crise? Os repasses federais estão todos em dia, e maiores que no ano anterior. Se há uma queda de um mês em relação a outro, isso é perfeitamente previsível para uma gestão organizada. Basta se planejar adequadamente.
Mas se a crise existe é porque há muita gente pra ser paga, muito mais do que o orçamento que se dispõe para pagamento de pessoal. E de quem é a culpa? Só pode ser minha, que contratei pessoas além do que a Lei me permitia. Ah, e agora, em obediência à lei, estou livre das promessas que fiz! Tudo culpa da lei, ora!
2- “Prefeito de José de Freitas demite cerca de 150 servidores por causa da crise financeira no país”
A culpa é do Temer, esse impostor que deu um golpe na Dilma e está gastando tudo que pode com benesses aos congressistas para se manter no poder. É dele a culpa! Tem que ser!
Além “da crise financeira que assola o país”, a culpa é, “DAS CONSTANTES QUEDAS DO FPM, e também para cumprir a Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”. Será verdade? O FPM está realmente em queda como diz A CARTA? Não é bem isso o que temos no site da transparência do governo federal. Apenas de janeiro a agosto deste ano o FPM aumentou MAIS DE UM MILHÃO em relação ao mesmo período do ano passado. Os números estão lá, no site www.portaltransparencia.gov.br/. É só clicar pra ver!
3- “Após pressão do TCE para demitir funcionários, prefeito escreve carta aos freitenses”
Deu pena! Que TCE malvado, cara! Como pode, fazer um prefeito demitir funcionários e ainda ter que escrever uma carta explicativa lamentando!
Primeiro, Tribunal de Contas não obriga nenhum gestor a demitir. Então, quem obriga à demissão é a Lei, certo? Errado!!! A lei prevê não exceder os limites máximos para as despesas de pessoal. Portanto, quem contrata acima desse teto (os maus gestores), é que infringe a lei, né verdade?
4- Primeira Carta aos Josedefreitenses
Quanto a primeira carta, não há nenhum mérito nela. Ao contrário: HÁ CULPA! Se fosse pra escrever algo, seria um pedido de desculpa à população por ter contratado mais do que o necessário para garantir promessas de campanha, e ultrapassado os limites impostos na lei. Poderia também ser uma confissão de que “errei, mas estou desfazendo esse erro”. Pronto!
Querem ver os números do FPM e FUNDEB entre os meses de JANEIRO A AGOSTO?
Em 2017 a prefeitura recebeu do FPM mais de UM MILHÃO E CEM MIL REAIS a mais que no mesmo período de 2016. Também recebeu de FUNDEB quase UM MILHÃO E SETECENTOS MIL REAIS a mais que em 2016.
Portanto, somete até o mês de agosto deste ano, a prefeitura recebeu, de repasses da União do FPM e FUNDEB, quase TRÊS MILHÕES DE REAIS a mais que no ano anterior.
Aos números:
- FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
FPM 2017: 11.076.843,71
FPM 2016: 9.972.498,95
DIFERENÇA: + 1.104.344,76 (mais de um milhão e cem mil de aumento)
- FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB + Complementação do Fundeb 2017: 8.130.670,36 + 4.051,687,69 = R$ 12.182.358,05
FUNDEB + Complementação do Fundeb 2016: 7.418.529,73 + 3.797.193,30 = R$ 11.215.723,03
DIFERENÇA: + 712.140,63 + 966.635,02 = R$ 1.678.775,65
Então, o que justificaria a “crise” em nosso município?
5- Segunda Carta aos Josedefreitenses
Justificando o atraso de, segundo a nota, de “dois dias” no salário dos servidores administrativos da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI, o secretário de administração se utiliza dos pagamentos da previdência. Ora, não precisamos ir longe para analisar: a primeira carta, justifica o objeto da segunda. Se se contratou além do limite durante dez meses, é lógico que uma hora a conta não vai fechar. E, se hoje é preciso postergar para os repasses do dia 10 para liquidar o pagamento da folha dos servidores, é porque os recursos que antes eram suficientes até o último repasse do mês anterior, já não são suficientes para manter o pagamento em dia. Para isto, se não for má fé, só existe um único nome: falta de planejamento.
Esperamos que a gestão “Um novo tempo” se planeje melhor e pare de emitir notas com desculpas incabíveis, que mais assinam a culpa do que justificam o problema, e assinale uma nova maneira de gerir os recursos públicos de nossa cidade, com planejamento e transparência, afinal, não queremos repetir os erros do passado, mas progredir com honestidade.
Da Redação Eduardo Cardoso
