No Piauí, entre 2010 e 2014, foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) 415 ações de improbidade administrativa. Nas ações propostas somente no período de janeiro de 2013 a agosto de 2015, os procuradores calculam um prejuízo de aproximadamente R$ 60 milhões para a sociedade piauiense.
Todos os anos, o MPF ajuíza centenas de ações de improbidade administrativa buscando resgatar valores desviados em esquemas de corrupção e afastar da vida pública os maus gestores do dinheiro público.
Segundo o órgão, o dinheiro que deveria ser utilizado na saúde, segurança e educação, por exemplo, é desviado em esquemas que envolvem fraudes em licitação, acumulação ilegal de cargos públicos, contratação sem licitação, fraude em programas sociais, caixa dois, sobrepreço e outros ilícitos.
Ministério Público afirma ainda que apesar do esforço da instituição, apenas uma pequena parte desses recursos retornam aos cofres públicos em razão da atual legislação que ainda é tímida e pouco efetiva.
Por conta deste cenário, o Ministério Público Federal lançou nacionalmente a campanha “10 medidas contra a corrupção”. O objetivo é buscar apoio da sociedade para 10 propostas, agrupadas em 20 anteprojetos de lei que foram encaminhados ao Congresso Nacional, que tratam de medidas para o combate à corrupção e à impunidade. A meta da instituição é coletar 1,5 milhão de assinaturas e, assim, tornar possível a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular.
As 10 medidas buscam a prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores; eficiência dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma do sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para assegurar o dinheiro desviado e recuperação do lucro derivado do crime.
Todos os cidadãos que já possuem o título de eleitor podem participar, assinando as listas de apoiamento e também colhendo assinaturas para tornar possível a modificação da atual legislação. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários, inclusive o número do título de eleitor. No ato da assinatura, caso o cidadão não esteja com o número do título é possível acessá-lo através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF ou remetido fisicamente para a unidade do Ministério Público Federal mais próxima.
O coordenador da Campanha no estado, o procurador da república Tranvanvan Feitosa, destaca que essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária e que, na realidade, ela deve ser encarada como uma campanha de toda a sociedade brasileira. Para ele, é necessário a união de forças de todos que repudiam a corrupção e a impunidade para que a legislação seja modificada e os instrumentos de trabalho dos órgão de controle, como é o caso do MPF, se tornem efetivos.
Pontos de recebimento das listas de assinaturas e cartas de apoio
PR/PI Teresina
Endereço: Praça Marechal Deodoro, S/N – Salas 302/603 – Centro – Edf. Ministério da Fazenda – Bairro: Centro Cep 64000-160
Telefone: (86) 3214-5915 – Fax: (86) 3214-5960
PRM/Picos
Endereço: Rua São Sebastião, 1105, Canto da Várzea
CEP 64600-000 – Picos-PI
Telefones: (89) 3415-4900 – Fax : (89) 3415-4905
Em Picos, firmaram parceria com o MPF para a coleta de assinaturas o Ministério Público Estadual, Justiça Federal, Fórum Estadual, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública Estadual.
PRM/Floriano
Endereço: Avenida Senador Dirceu Arcoverde, 636
Bairro: Irapuá l CEP: 64800-971
Telefone: (89) 99417-7574
PRM/Parnaíba
Endereço: Avenida Governador Chagas Rodrigues, 431
Bairro : Nossa Senhora de Fátima
Telefone: (86) 3321-2650
Fonte: G1
