O número do CSN (Cartão Nacional de Saúde) passa ser obrigatório para que os profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) realizem procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
A regra está prevista na nova portaria do Ministério da Saúde, publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial da União. Com a medida, os pacientes do SUS terão a base de seu histórico de atendimento acompanhado por qualquer unidade de saúde do País a partir de 2012.
Atendimento integral ao cidadão
O objetivo do ministério da Saúde é melhorar o tratamento dos pacientes, principalmente pelo acompanhamento de seu histórico médico, além de promover a qualidade de vida dos usuários.
Em maio deste ano, o órgão já havia publicado outra portaria que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde, por meio de um número único, válido em todo território nacional.
“A identificação dos usuários das ações e serviços de saúde é extremamente importante. Só assim poderemos garantir uma atenção completa ao usuário. Isso permite a organização da rede, das ações e da disposição dos serviços de saúde”, afirma o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro.
Prazo
Entre janeiro e março de 2012, todos os formulários de AIH (Autorização de Internação Hospitalar ) e Apac (Procedimento Ambulatorial), além do BPA-I (Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada), trarão um campo específico para ser inserido o número do cartão.
Segundo o ministério, o prazo foi estabelecido para dar tempo aos gestores para organizar e estruturar as redes de atendimento.
Nenhum paciente que não tiver o número em mãos será prejudicado. Os estabelecimento de saúde vão solicitar o número e, caso a pessoa não tenha, será realizada uma pesquisa no banco de dados do SUS, o DataSUS (Departamento de Informática do SUS). Mas, se o usuário não tiver o cadastro, ele será feito na hora.
Novidade: cadastro dos recém-nascidos
Para a próxima sexta-feira (22) está prevista uma portaria que prevê a utilização dos registros inseridos no Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) no cadastramento dos usuários do SUS.
O objetivo é que cada recém-nascido, nascido em maternidade pública ou privada, possua um registro eletrônico de saúde.
Já os cadastros inseridos no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) também deverão ser aproveitados para desativar o registro de saúde.
“Com a obrigatoriedade do cartão nos vários registros do SUS, estamos criando mecanismos para facilitar a universalização e a integralidade das ações e serviços de saúde”, ressalta Odorico Monteiro. A medida também limita ações de fraudadores, que utilizam o registro de pessoas falecidas.
Ouvidoria
O Ministério também elaborou medidas no sentido de melhorar a atuação dos profissionais de saúde. Passará a ser necessário que os médicos registrem os contatos do paciente, para que a Ouvidoria do SUS possa, por exemplo, estabelecer um acompanhamento da satisfação do usuário.
Com o contado dos pacientes, o ministério pretende pesquisar o nível de satisfação dos usuários em relação ao serviço prestado.
Fonte: msn
