Segundo a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1993, “a violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres…”.
Desse modo, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública. Para a Organização Mundial da Saúde – OMS, “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual, afetando o bem-estar de populações inteiras”.
Juridicamente, Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 07/08/06), a violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência das mulheres contra a sua vontade. É um ato de força exercido contra as mulheres, na intenção de violentá-las, devassá-las ou executá-las.
Existem vários tipos de instrumentos e modos utilizados na violência contra as mulheres: a lesão corporal por agressão física (socos, pontapés, bofetões); o estupro ou violência carnal; o atentado contra o pudor (força física, ameaça de morte ou qualquer outro mal, feitas por gestos, palavras ou por escrito); abandono material.
Porém, nem todas as violências contra as mulheres deixam hematomas visíveis. Por exemplo, existem as ofensas verbais e morais, que causam dores reprimidas na alma, para além da dor física; as humilhações públicas; as torturas; o abandono familiar. Todos esses modos de violências são considerados pequenos assassinatos diários, difíceis de superar e praticamente impossíveis de prevenir, fazendo com que as mulheres percam a referência de cidadania.
A violência contra as mulheres não é de classe, raça, idade ou posição social. A grande diferença é que entre as pessoas de maior poder financeiro, as mulheres, talvez por medo, vergonha ou dependência financeira, se calam ante a violência recebida.
Atualmente existe a Delegacia de Defesa da Mulher, que recebe as queixas de violência contra as mulheres, investigando e responsabilizando os agressores. Na Polícia Civil, o registro das ocorrências é feita em Boletim de Ocorrência, um documento informativo sobre o ocorrido, visando instruir a autoridade policial sobre a tipicidade penal e como proceder nas investigações.
Todavia, a barreira do silêncio é um aspecto fundamental a ser superado, já que o encorajamento da mulher violentada física, psicológica ou moralmente para denunciar o agressor constitui um passo importante. Pois quanto mais houver a ocultação do crime sofrido, mais dificuldades para reconhecer e propor soluções para a problemática social.
Parte da sociedade brasileira ainda acredita resolver um conflito através da violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. Os esposos, namorados, pais, irmãos e outros homens acham que têm o direito de impor as suas vontades às mulheres.
A violência contra as mulheres é uma forma de manifestação das violências – um fenômeno social complexo, por ser histórico, universal, multidimensional, pluricausal, polifônico e polissêmico. Portanto, é fundamental reconhecer a problemática e evitar soluções paliativas.
Por: ARNALDO EUGÊNIO (Sociólogo/Doutor em Antropologia PUC-SP)
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