A militante do Grupo Matizes, Marinalva Santana, Maria Madalena Nunes e o ex-vereador, Jacinto Teles protocolaram, hoje (02), na Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Ação Popular com pedido de anulação da nomeação de Lílian Martins, primeira-dama do Estado e ex-secretária de saúde, no cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O procedimento entrou em tramitação e aguarda o procedimento judiciário.
De acordo com os autores da ação, a nomeação contraria princípios expressos na Constituição Federal. Segundo Jacinto Teles, a nomeação fere a própria cidadania. “Nós, como piauienses, nos sentimos feridos com essa demonstração de privilégios dentro do órgão de fiscalização. O nepotismo é uma violação do princípio da impessoalidade”, afirma Jacinto Teles.
Antes mesmo da escolha do novo Conselheiro, foi ajuizada uma ação pelo Ministério Público Estadual que visava à revogação do processo eleitoral para o cargo. Porém, o pedido foi negado e Lílian Martins eleita com 25 votos pela Assembleia Legislativa para o cargo de Conselheira do TCE, no último 28 de abril.
Reconhecendo que o Conselheiro do TCE, entre outras atividades, fiscaliza as contas do Estado, a militante, Marinalva Santana, considera prejuízo para a população a permanência de Lílian no cargo. “A fiscalização vai ficar comprometida por causa da parcialidade. A primeira-dama não vai poder fiscalizar o próprio marido”, pontua.
Fonte: gp1
