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Votação do novo projeto sobre FPE será na próxima semana

Matéria publicada em, 13 de junho de 2013

Congresso nacionalDeputados e senadores farão na próxima semana novo esforço para votar o projeto de lei do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Após reunião nesta tarde, os líderes dos partidos no Senado decidiram que um novo projeto, apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) nos mesmos moldes do anterior, será votado terça-feira (18) na Casa e, em seguida, encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Trata-se de um substitutivo a um projeto que está com tramitação avançada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na terça-feira à tarde, os líderes voltam a se reunir para que os últimos ajustes sejam feitos em acordo. Isso irá propiciar a votação no plenário no mesmo dia.

“A partir daí, o ‘abacaxi’ não está mais com o Senado”, disse o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), após a reunião desta quinta-feira. Renan se referia à expectativa de, desta vez, a Câmara votar e aprovar a tempo o texto, de modo a evitar problemas no repasse dos recursos do fundo aos estados já no próximo mês. Os senadores esperam que os deputados coloquem o texto em votação ainda na próxima semana.

O projeto do FPE precisa ser aprovado até o dia 23 deste mês, prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional para aprovar novas regras para distribuição dos recursos do fundo. O STF já deu decisão considerando o atual cálculo do FPE inconstitucional e estendeu por 150 dias o prazo, que venceu em dezembro do ano passado, para que o Congresso aprovasse nova lei sobre o assunto.

O Senado aprovou em abril um projeto de Walter Pinheiro. O texto foi colocado em votação na Câmara ontem (12), mas não obteve os 257 votos necessários para aprovação e foi considerado prejudicado. Para o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), os líderes partidários das duas Casas terão agora de entrar em acordo para garantir que os deputados aprovem o texto a tempo.

“Não vai ter mágica nenhuma. Porque, se o Senado e a Câmara não aprovarem essa lei, haverá enorme prejuízo para os estados. Para muitos estados, a receita do FPE é fundamental para que toquem sua vida, fechem suas contas. Nada como a necessidade para forçar uma solução quando uma solução parece impossível”, disse Aloysio Nunes.

Se as novas regras para o cálculo de distribuição não forem aprovadas dentro do prazo, o STF pode determinar a suspensão do repasse dos recursos até que o Congresso delibere. O líder do PT, Wellington Dias (PI), disse que espera “compreensão” dos ministros da Suprema Corte, caso o projeto não seja votado a tempo.

Fonte: Agência Brasil


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