Aprovada em primeira instância na câmara federal, a PEC da terceirização do trabalho no setor público, nº 4330/2004, deve seguir para o Senado.
Na câmara, o texto foi aprovado com 324 votos a favor e 137 contra, tendo a maioria da bancada piauiense votado a favor do projeto. No Senado, dois dos três representantes se declaram favoráveis a matéria.
Câmara
Dos 10 deputados piauienses, seis votaram a favor e quatro se posicionaram contra. Veja alguns posicionamentos:
Assis Carvalho (PT) – votou contra – Justificativa: “Não se trata de simples flexibilização, mas da extinção de direitos e conquistas trabalhistas históricas, como a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS. Essa mudança deixa o trabalhador sem qualquer segurança, tanto profissional quanto física, já que terceirizados representam 89% dos profissionais envolvidos em acidentes de trabalho, porque são aqueles que assumem as atividades de risco. Quem votou a favor do projeto 4330 é contra o direito dos trabalhadores. A bancada do PT votou contra e vamos a outras trincheiras para derrubar a pauta”.
Atíla Lira (PSB) – votou contra – Justificativa: “Votei contra porque eu vejo que esse projeto de lei altera muito a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tira garantias do trabalhador e da existência de um plano de carreira nas empresas. Quando isso entrar em vigor, as empresas que não adotam esse regime, vão começar a contratar através de terceirizadas. Isso vai fragilizar a relação trabalhista”.
Heráclito Fortes (PSB) – votou a favor – Justificativa: “Primeiro, acredito que ela não acabará com o concurso público, até porque o preenchimento de cargos públicos se dá por concurso, conforme previsão constitucional. Uma lei ordinária, que regulamenta especificamente relações de trabalho, não pode revogar a disposição constitucional. Mas posso garantir que o objetivo geral é diminuir as injustiças que hoje existem por causa da falta de regulação e proteção ao trabalho terceirizado. Outro ponto é que a terceirização não representa supressão de direitos trabalhistas. Por isso mesmo também devemos fiscalizar com efetividade e eficiência das empresas de terceirização para evitar aquelas de fachada e que não têm condição efetiva de funcionar.”
Iracema Portela (PP) – votou a favor – Justificativa: “Vejo como uma forma de estimular e fortalecer a economia, através da geração de empregos no futuro. Os trabalhadores não vão perder direitos, não existe isso. Eles terão carteiras assinadas, não haverá diminuição de salários. Alguns pontos do PL ajudam a especificar direitos dos terceirizados, como atendimento médico e refeições. Os concursos públicos não serão extintos e a Constituição assegura que o ingresso em emprego público seja através de concurso. Em instituições como o INSS e a Polícia Federal, por exemplo, poderão ser terceirizadas as atividades-meio, como recepção e serviços gerais. Mas os concursos continuarão sendo a forma de ingresso para a atividade-fim”.
Julio Cesar (PSD) – votou a favor (Não comentou a respeito).
Marcelo Castro (PMDB) – votou a favor – (Não comentou a respeito).
Merlong Solano (PT) – votou contra – Justificativa: “Meu temor é que o projeto tal como está possa levar à precarização das relações de trabalho, como o aumento de jornada de trabalho e redução de salário. Isso não significa que eu seja contra a regulamentação do trabalho terceirizado. É importante que se crie um marco jurídico moderno para a terceirização, que propicie aumento da produtividade, viabilize as empresas do setor, proteja os direitos dos trabalhadores e garanta à sociedade o seu direito a serviços de melhor qualidade. A terceirização, feita de modo correto, pode ser um antídoto contra os excessos do corporativismo, não só no setor privado, mas também no setor público”.
Paes Landim (PTB) – votou a favor – (Não comentou a respeito).
Justificativa: “Votei a favor porque vai ajuda a modernizar o trabalho no Brasil, também vai gerar mais emprego no país. Essa lei vai ajudar o Brasil a disputar o mercado internacional. Grandes potências como os Estados Unidos e China trabalham dessa forma”.
Rodrigo Martins (PSB) – votou a favor – (Não comentou a respeito).
Silas Freire (PR) – votou contra – Justifica: “Sou terminantemente contra. Porque os trabalhadores que têm um emprego vão perder os seus direitos. Caso aprovado, existe uma enorme possibilidade de um empregado ser demitido para ser substituído pelo terceirizado. Essa lei vai redundar na precarização do trabalhador, com a diminuição dos salários, desvalorização salarial e de carreira”.
SENADO
O texto vai seguir para as comissões no senado. porém senadores piauienses já se manifestam sobre suas possíveis decisões. Veja:
O senador Ciro Nogueira (PP) afirma ser a favor da PEC (nota: CN é um dos maiores empresários da região, atuando em vários setores). Segundo ele, a proposta possibilita a entrada de mais pessoas no mercado de trabalho. No entanto, Nogueira aponta que é preciso manter a preocupação para não permitir retiradas de direitos da classe trabalhadora. “Temos uma preocupação em manter direitos dos trabalhadores, mas também temos a preocupação com as pessoas que não estão no sistema, no mercado de trabalho e não estão resguardadas”, afirma o senador.
Já para o senador Elmano Férrer (PTB) é preciso ter calma para se analisar uma matéria tão polêmica. Segundo ele, não é possível apresentar um posicionamento preciso no momento. No entanto, ele destaca que a terceirização tem sido positiva no Brasil. “Temos que perceber que a terceirização hoje já existe e tem pontos positivos. Reconheço que hoje já existe muita terceirização no Piauí e no Brasil na administração direta”, diz Elmano. Dentre os pontos positivos, Férrer aponta a flexibilidade possível do regime de terceirização, segundo ele, isto acelera o processo de contratação.
A senadora Regina Sousa (PT) aponta que seu partido deve se manter contra a aprovação da matéria, por se tratar de um maior aprofundamento na precarização de direitos dos trabalhadores. Ela lembra que a proposta inicial da PEC era apenas regulamentar os serviços que já existiam, contudo, se resolveu expandir para outros setores. Discordando de Nogueira, Regina Sousa aponta que não se tem uma maior possibilidade de empregos com a aprovação da PEC. “Pelo contrário, o que se tem são proliferações de empresas que irão terceirizar os serviços. Com isso, se tornará ainda mais difícil fazer o controle destas empresas abrindo possibilidade de uma maior negação de direitos”, defende ela, temendo ainda que os concursos sejam extintos.
Da Redação Fonte: G1 / Jornal O Dia.
