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TJ-PI julga esta semana recurso que o prefeito Josiel Batista pede para anular reintegração de servidores em José de Freitas

Matéria publicada em, 13 de abril de 2014

O Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar na sessão da próxima terça-feira (15 de abril de 2014), o Agravo de Instrumento em que o Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa ingressou naquela Corte pedindo que seja reformulada a decisão do juiz Lirton Nogueira Santos, que o obrigou a reintegrar 24 servidores aos quadros da Prefeitura de José de Freitas.

Promotor Flávio Teixeira, Des. Raimundo Eufrásio, Juiz Lirton Nogueira e Prefeito Josiel

Promotor Flávio Teixeira, Des. Raimundo Eufrásio, Juiz Lirton Nogueira e Prefeito Josiel

O processo foi incluído na pauta de julgamento da 1ª Câmara Especializada Cível do TJ-PI, no dia 9 deste mês (abril), por determinação do desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, que é o relator do agravo de instrumento. A Procuradoria Geral de Justiça do Piauí já foi intimada para acompanhar o julgamento do recurso do prefeito Josiel Batista, na próxima terça-feira (15). O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho mandou colocar o processo na pauta de julgamento do TJ-PI, depois que o juiz Lirton Nogueira, titular da Comarca de José de Freitas-PI, prestou informações sobre o feito e o promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior apresentou contrarrazões no agravo de instrumento, onde ele está requerendo que o recurso do prefeito Josiel Batista seja julgado improvido.

Os servidores de que trata a ação, foram reintegrados pelo prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa, após ser intimado duas vezes pela Justiça para que os reintegrasse aos quadros da prefeitura. Os 24 servidores concursados foram exonerados no dia 15 de janeiro de 2013, através de um decreto do prefeito de José de Freitas. A prefeitura alega inconstitucionalidade na nomeação e posse dos servidores  feita no dia 9 de novembro de 2012 pelo então prefeito de José de Freitas, Ricardo Silva Camarço.

Da Redação                                                                                       Fonte: saraivareporter


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