Desde as 9h desta quarta-feira (2), o plenário da Câmara dos Deputados pôs em apreciação a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime de corrupção passiva.
A votação da peça, porém, não está garantida para hoje. Apesar da importância da votação e do teor da denúncia, o rito do pleito pode parecer complexo para quem vê de fora. A votação, por exemplo, só começa se houver uma participação mínima de deputados. Eles também não votarão a denúncia em si, mas o relatório sobre ela que foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Listamos abaixo os itens principais da votação, o que é necessário para que ela aconteça e o que pode acontecer depois.
1 – Só começa quando 342 deputados estiverem presentes Quórum significa número mínimo de participantes para que um evento aconteça. Neste caso, a sessão na Câmara que começou às 9h, com 62 deputados presentes, só terá a votação em si, quando houver um quórum de deputados presentes. Neste caso, para que a votação da denúncia comece, é necessário que pelo menos 342 deputados estejam presentes no plenário da Câmara. O número total de componentes da Casa é 513.
2 – Voto “sim” é contra a denúncia. “Não” é a favor da investigação Pode parecer contraditório, mas, quando os deputados forem chamados ao microfone, quem falar “sim” estará votando contra a denúncia. Isso porque os deputados estarão analisando não a denúncia, mas sim o relatório que venceu na CCJ. O parecer vencedor, do deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), defendeu o arquivamento da denúncia. Por isso, quem quiser que Temer seja investigado, votará “não” ao relatório.
3 – Processo da denúncia só continua se houver 342 votos “não” É uma coincidência pelo item 1 dessa lista, mas, para que a denúncia contra Temer seja acatada e siga para o STF (Supremo Tribunal Federal), 342 deputados precisam votar “não”. Esse número não é aleatório. Ele corresponde a 2/3 (dois terços) do total de integrantes da Câmara (513). Se o “sim” alcançar 172 votos, o pedido de investigação será suspenso.
4 – A votação não tem hora para começar. Muito menos, para terminar Como explicado acima, a votação desta quarta só começará quando e se houver quórum. Isso não tem hora para acontecer. Se depender da base aliada, será o mais rápido possível. Já a oposição quer empurrar o pleito até a noite. Por isso a sessão pode entrar madrugada adentro.
5 – Não é impeachment, e a Câmara não pode afastar o presidente.
Apesar de o rito da votação desta quarta ser muito parecido com o do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os deputados não estarão votando pela saída de Michel Temer, mas apenas para um prosseguimento de investigação contra ele. Mesmo se o “não” vencer e a denúncia seguir para o STF, Temer só poderá ser afastado temporariamente do cargo se o Supremo Tribunal Federal acatar a denúncia e abrir a investigação. Neste caso, ele será afastado por 180 dias, e a Presidência da República ficará a cargo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Se o STF não concluir a investigação dentro desse prazo, Temer voltará ao poder.
6 – A votação online e na TV aberta
Você pode acompanhar a votação ao vivo pela TV Câmara. Algumas TVs abertas já anunciaram a transmissão, tão logo se inicie a votação nominal. Site também farão a cobertura.
Fonte: Uol
