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TCU libera, e Tesouro transfere quase R$ 5 bilhões a municípios

Matéria publicada em, 29 de dezembro de 2016

O Tesouro Nacional anunciou que foi emitida uma ordem bancária em favor dos municípios para o pagamento de cerca de R$ 5 bilhões provenientes do programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter liberado a operação na noite desta quinta-feira (29).

Ministro Raimundo Carreiro

Os recursos vão entrar na conta dos municípios na sexta-feira, disse o Tesouro.

O ministro do TCU Raimundo Carreiro bloqueou na quarta-feira a transferência de recursos para os municípios, e determinou que só poderiam ser transferidos em 2 de janeiro. A Advocacia Geral da União recorreu da decisão nesta quinta-feira.

O tribunal vetou o repasse por entender que as transferências de recursos feriam o princípio da legalidade, e que o montante repassado beneficiaria os atuais prefeitos e não os novos prefeitos, que tomam posse em 1º de janeiro, domingo.

Ao liberar as transferências na noite desta quinta-feira, o ministro Carreiro entendeu que os recursos só chegarão de fato aos cofres do municípios em 02 de janeiro por causa do feriado bancário desta sexta-feira.

Atendimento interno

A decisão foi comemorada pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte. Lacerda chegou a pedir ao presidente Michel Temer, em reunião nesta manhã no Palácio do Planalto, para que fosse editada uma nova Medida Provisória permitindo a transferência do dinheiro para as contas do municípios até o dia 30.

“Prevaleceu o bom senso. Havia um entendimento incorreto de que amanhã seria feriado bancário. Na verdade, internamente os bancos públicos estarão trabalhando e será possível a transferência para as contas “, disse Lacerda.

Fonte: Época Negócios /G1


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