A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) proposta de emenda à Constituição que coloca fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais, que elegem deputados e vereadores.
Também foi aprovado que proposta de emenda à Constituição ou projeto de lei aprovado no Congresso que altere o sistema eleitoral brasileiro deverá ser aprovada por referendo antes de entrar em vigor.
As duas propostas foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política e ainda seguem para votação no plenário da Casa.
Coligação
O texto da PEC 40/2011 admite coligações apenas em eleições majoritárias, que elegem presidente, governador, prefeito e senador. A proposta mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal e mantém autonomia dos partidos para estruturação e organização interna.
Fonte: senado
