Através de um decreto publicado no diário oficial dos municípios nesta sexta-feira, dia 04 de julho de 2014, o prefeito municipal de José de Freitas, Josiel Batista (PSDC), criou e compôs a Comissão Temporária de Contenção de Despesas (CCD) da prefeitura de José de Freitas, que objetiva o controle orçamentário e a contenção de despesas no âmbito da prefeitura para os próximos três meses.
Dentre as medidas, está a suspensão dos aluguéis de imóveis e veículos, a redução do consumo de energia e água na administração municipal, a suspensão do pagamento de férias e adicional de periculosidade aos funcionários e a suspensão da execução de qualquer obra ou investimento pelo município.
Vale ressaltar que seria desnecessária a citação de um inciso prevendo a suspensão de férias e adicional de periculosidade (este devido àqueles que prestam serviços pondo em risco sua integridade física), excetuando os casos previstos em Lei. Ora, se os casos previstos em lei permanecem justamente porque são direitos legais, não precisaria, portanto, de um inciso para tal, a não ser que se estivesse [a administração municipal] pagando esses direitos a quem não era devido!
Enfim, resta saber se essa ação vai sair mesmo do papel!
Veja o DECRETO na íntegra:
Da Redação
