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Seguro Seca deverá ser aprovado no Senado e depois enviado à Câmara

Matéria publicada em, 20 de julho de 2011

Agricultor Familiar poderá ter seguro seca este ano

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) projeto que garante seguro-desemprego a quem cultiva a terra sozinho ou em regime de agricultura familiar quando enfrentar a emergência de uma seca. O seguro terá o valor de um salário mínimo mensal e o projeto já tem voto favorável da relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
Para o agricultor obter o seguro, será necessário que o Ministério da Integração Nacional reconheça a situação de emergência ocasionada pela estiagem, que é a ausência de chuvas. O projeto (PLS 577/07) define o regime de economia familiar como aquele em que o trabalho dos membros de uma família é indispensável à sua subsistência e exercido em condições de mútua dependência, sem a utilização de empregados.
O texto também determina que esse seguro seja pago ao longo de toda a situação de emergência, num período máximo de cinco meses.
Para habilitar-se ao benefício, o projeto prevê que, ante a emergência, o agricultor apresente ao órgão competente do Ministério do Trabalho os seguintes documentos:
I – comprovante de inscrição no INSS como trabalhador rural, há pelo menos um ano, e do respectivo pagamento da contribuição previdenciária;
II – comprovante de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio acidente e pensão por morte; e
III – atestado do sindicato da área que comprove que é trabalhador rural e que não dispõe de outra fonte de renda.
Apresentado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), hoje ministro da Previdência e Assistência Social, o texto foi aprovado em julho do ano passado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Um mês depois, preocupado com os impactos orçamentários da iniciativa, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu que o projeto fosse examinado também pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Se a CAE referendar o voto favorável de Maria do Carmo Alves, o texto ainda seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa . Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: senado

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