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Reforma política do Senado tem pontos polêmicos. Saiba mais…

Matéria publicada em, 14 de abril de 2011

Senadores finalizaram as propostas de reforma política e terão até 20 de maio para transformar as sugestões em projetos de lei ou emendas constitucionais.

A falta de consenso apontada pelos próprios parlamentares deve dificultar a aprovação dos itens propostos pela comissão de senadores. O sistema de voto em lista fechada, aprovado pelo grupo, é um dos itens mais polêmicos. Se agrada ao PT, desagrada ao PMDB e ao PSDB.

Na Câmara, deputados ainda debatem as medidas que consideram mais relevantes para a reforma.

Veja a seguir os pontos aprovados pela comissão do Senado, entregues ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), na quarta-feira.

SUPLENTE DE SENADOR
– Redução de dois para um suplente;
– Em caso de afastamento o suplente assume; em caso de vaga o suplente assume temporariamente mas não sucede, pois novo titular será eleito em pleito realizado juntamente com as primeiras eleições previstas no calendário eleitoral, sejam eleições municipais, ou federais e estaduais;
– É vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção do titular
as alterações não valem para senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010;

DATA DE POSSE
– Posse de governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos passaria para 10 de janeiro; presidente da República para 15 de janeiro. As mudanças são válidas a partir de 2014.

VOTO
– Permanece o voto obrigatório

REELEIÇÃO E MANDATOS
– Fim da reeleição com mandato de cinco anos para presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos;
– Não se aplica aos atuais chefes do Executivo que tenham direito a disputar a reeleição.

SISTEMA ELEITORAL
* adoção do sistema proporcional com listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores; cada partido apresenta uma lista de candidatos.

COLIGAÇÕES
– Aprovado o fim das coligações nas eleições proporcionais, mantendo-se a permissão para as eleições majoritárias.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
– Adoção do financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais;
– Fixação de teto para os gastos de campanhas eleitorais efetuados pelos partidos.

CANDIDATURAS AVULSAS
– Para candidatos sem vínculo partidário: válido apenas para prefeito e vereador, desde que obtenha o apoio de pelo menos 10 por cento de eleitores.

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
– Manutenção do prazo mínimo de um ano de filiação partidária antes das eleições para que o eleitor possa ser candidato.

DOMICÍLIO ELEITORAL
– Manutenção do prazo mínimo de um ano de domicílio eleitoral antes das eleições, na circunscrição em que o eleitor pretende ser candidato;
– Proibição para que prefeitos e vice-prefeitos mudem de domicílio durante o mandato para evitar que, após a reeleição, possam candidatar-se em outro município.

FIDELIDADE PARTIDÁRIA
– Ratificação por lei da regra do Tribunal Superior Eleitoral que prevê que o mandato pertence aos partidos;
– O abandono da sigla acarreta a perda do mandato, exceto se houver justa causa, nessas hipóteses:
1. incorporação ou fusão do partido
2. criação de novo partido
3. mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário
4. grave discriminação pessoal

CLÁUSULA DE DESEMPENHO
– Têm direito ao funcionamento parlamentar na Câmara dos Deputados apenas os partidos que tenham elegido e mantenham filiados no mínimo três representantes de diferentes Estados;
– O direito à propaganda partidária na TV é concedido da seguinte maneira:
1. Partidos com um representante na Câmara dos Deputados têm um programa por semestre de 5 minutos;
2. Partidos com três representantes de diferentes Estados na Câmara dos Deputados têm um programa anual de 10 minutos;
3. Partidos com cinco representantes de diferentes Estados na Câmara dos Deputados, que tenham obtido 1 por cento dos votos válidos no país e elegido um representante na eleição anterior, têm um programa por semestre de 10 minutos e 20 minutos por semestre em inserções.

COTAS PARA MULHERES
– Estabelece a alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas, de forma que haja um candidato de cada sexo na lista.

CONSULTA POPULAR
– Realizar referendo sobre o tema do sistema eleitoral

Da Redação Fonte: Reuters, em São Paulo


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