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Projeto do executivo para Teste Seletivo é retirado de pauta mais uma vez na câmara: vereadores de oposição querem concurso

Matéria publicada em, 22 de agosto de 2013

Mais uma tentativa frustrada do prefeito municipal. Na terceira tentativa de levar o projeto que cria cargos e autoriza o executivo municipal a realizar teste seletivo para contratação temporária de servidores para diversas pastas na prefeitura municipal de José de Freitas, a câmara municipal retira de pauta o projeto, não deixando ir à votação pelos vereadores. Motivo? Falta de acordo entre situação e oposição que, por enquanto, se faz maioria na casa.

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O projeto, oriundo do executivo, abriria 408 vagas para diversos cargos temporários mediante teste seletivo na administração municipal: professores, vigias, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, atendente de consultório, auxiliar de enfermagem, etc.

Na semana passada, precisamente na quarta-feira (14 de agosto), os vereadores foram convocados extraordinariamente para uma sessão que apreciaria o Projeto do Teste Seletivo para contratação temporária, porém antes mesmo de acontecer, a sessão foi cancelada.

Numa segunda tentativa, a apreciação do projeto foi adiada para  sexta-feira (16 de agosto), e mais uma vez cancelada por falta de entendimento entre situação e oposição. Naquela ocasião, dezenas de pessoas se fizeram presentes no prédio da câmara para pedir por concurso público diante dos vereadores, mas saíram de lá frustrados. Oito vereadores se fizeram presentes na câmara, e foram avisados por telefone pelo presidente da casa, Prof. Monteiro, de que a sessão não aconteceria, pois o projeto de Teste Seletivo não seria mais enviado ao legislativo, pois o prefeito decidiu acatar a recomendação do Ministério Público, por realização de Concurso Público.

Surpreendentemente, os vereadores foram avisados de que o projeto mais uma vez seria enviado para apreciação na câmara na sessão ordinária desta terça-feira (20 de agosto). Antes do início da sessão o presidente da câmara, vereador Monteiro,  do PSDC,  mesmo partido do prefeito Josiel Batista, convocou a todos os vereadores para uma reunião fechada em seu gabinete para tentar um acordo pela aprovação do teste seletivo, mas não obteve êxito, já que os sete vereadores de oposição, José Luiz Pereira (PT), Claudomires (PV), Alfredo Holanda (PHS), Castelo (PMDB), Roberval Santos (PMDB), Carlim Sampaio (PSD) e Pedro Gomes (PT), decidiram manter sua posição contrária ao teste seletivo e pela realização de concurso público no município de José de Freitas. Temendo uma derrota na casa, o presidente retirou o projeto de pauta mais uma vez.

Usando a tribuna, o vereador Dante Freitas (DEM) foi quem mais veementemente defendeu a realização do teste seletivo, justificando ser um período emergencial, em duas áreas essenciais, que é a educação e a saúde. E acusou de irresponsáveis [outros vereadores] aqueles que tem usado a polêmica sobre o teste seletivo como meio político. “Quem tiver votando contra [o seletivo] vai saber que a educação vai parar”, disse. Ele defendeu um teste seletivo dizendo que um concurso público iria tirar as vagas de pessoas de José de Freitas, pois num concurso viria muita gente de fora e tomaria as vagas do povo de José de Freitas, deixando os josedefreitenses à míngua. O vereador disse que um concurso público deve ser feito apenas no próximo ano, pois se for feito hoje, com certeza será “feito nas coxas”.

Zilzimar Fernandes (PSB) disse que o projeto do Teste Seletivo, de fato e de direito, nem sequer chegou àquela casa. Ele admitiu que o executivo agiu de forma errada quando contratou desenfreadamente, mas disse que não podem continuar no erro. Ele colocou que única saída agora seria o teste seletivo, e que depois se faria um concurso público.

O vereador Claudomires (PV) disse que a administração municipal quer dividir responsabilidades que, de fato, não competem ao legislativo. “O executivo, se sentindo acochado, se rende a esta casa para que seus problemas sejam sanados”, disse. Ele ressaltou ainda que não há brechas na lei para se fazer teste seletivo em José de Freitas, pois o município não se encaixa em nenhum dos critérios da Lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

Já o vereador Roberval Santos (PMDB) lembrou que o próprio prefeito Josiel Batista (PSDC) teria dito aos vereadores que não queria mais teste seletivo e sim concurso público, e agora havia mudado de ideia tentando encaminhar à casa o PL do Teste Seletivo. Roberval disse acreditar que o prefeito esteja recebendo uma má assessoria quanto ao assunto. “Eu acho que existe forças por trás disso [da atitude do executivo de tentar encaminhar o PL do Teste Seletivo ao legislativo a qualquer custo] que tá influenciando nosso prefeito”, lamentou ele.

Roberval  Santos alertou ainda o presidente da casa, vereador Monteiro (PSDC) de que estaria tendo interferência externa em suas ações, e que o presidente não agia conforme sua própria vontade. “Eu tenho certeza que você, nobre presidente, não está fazendo nessa presidência, não está fazendo como vereador, aquilo que gostaria de fazer. Então, eu gostaria que você tomasse umas atitudes melhores para que não deixasse ‘pessoas’ influenciarem este poder, que é um poder autônomo em relação aos outros poderes, para que esta casa tenha um andamento melhor. A população de José de Freitas clama por isso e acredita em nós vereadores, e nós estamos fazendo o papel de vereador. Os treze vereadores deste mandato demos toda oportunidade durante esse tempo todo para que siga o caminho correto [referindo-se ao executivo], o caminho da verdade, o caminho da credibilidade, mas tá chegando um momento que não dá mais pra aguentar”, disse.

Carlim Sampaio disse que os prefeitos costumam jogar as responsabilidades suas para a câmara, que fazem dívidas e depois querem que a câmara financie essas dívidas e nada cumprem do que é acordado. “Estão subestimando a inteligência desta casa, estão brincando com a gente”. Sampaio disse que José de Freitas só vai melhorar “na hora que o prefeito deixar de indicar companheiros políticos, aliados, puxa-sacos, babões [para cargos públicos], é isso que vem acontecendo aqui na cidade”, esbravejou o vereador. Ele falou ainda que não haveria necessidade de se tratar desse assunto de Teste Seletivo naquela casa, já que o vereador Dante já havia dito na sexta (16), que o prefeito e o Ministério Público tinham feito uma ajuste de conduta até que o concurso público fosse realizado. E bastava que esse acordo fosse cumprido.

José Luiz Pereira (PDT) disse que há uma ordem judicial de se fazer concurso público, portanto, basta que seja cumprida pelo executivo. Para ele, o Teste Seletivo é totalmente ilegal. Ele se posicionou contrário ao PL, dizendo: “Todos nós sabemos que a questão do teste seletivo é apenas para regularizar, para confirmar o seu cabo eleitoral”. E ressaltou que o prefeito está sendo usado por pessoas interesseiras.

O vereador Alfredo Holanda (PHS) disse que se quisesse moralizar a administração pública quanto a questão de teste seletivo, bastava que tivessem utilizado a lista de classificados no teste seletivo da SEDUC, já que várias escolas estaduais foram municipalizadas.

Castelo (PMDB) acusou a Rádio Livramento, secretários e assessores do prefeito de jogar a população contra os vereadores, quando, segundo ele, “espalhou boatos de que as aulas não iriam começar por culpa do promotor e dos vereadores que haviam proibido o teste seletivo”. Ele lembrou que os vereadores nem sequer receberam o projeto para ser apreciado, portanto não teria como ser vetado na câmara.

Da Redação


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