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Professores são ameaçados de processo administrativo pelo governo do estado

Matéria publicada em, 20 de maio de 2012

Átila Lira, secretário de educação

A partir de segunda-feira (21) o Governo do Estado inicia as ações para abrir processo disciplinar contra os professores que não voltarem às salas de aulas. Os processos tramitarão através da Secretaria de Administração. O secretário de Educação, Átila Lira, afirmou que os pontos de quem não está trabalhando está sendo cortado, porque a greve foi considerada ilegal. Os valores serão descontados nos contracheques.

ANULADA CITAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE

Depois da Assessoria Jurídica do SINTE-PI protocolar petição junto ao Tribunal de Justiça do Piauí requerendo a nulidade da citação recebida no dia 17 de abril sobre a ilegalidade da greve dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Piauí, o Des. Sebastião Ribeiro Martins, que havia decretado a ilegalidade da Greve anteriormente, acatou os argumentos do SINTE e, em decisão proferida no dia 04/05/2012, anulou a citação anterior, determinando que seja expedida uma nova citação. O que se caracterizou legalmente que o SINTE-PI não fora comunicado sobre a ilegalidade da greve.

Segundo os sindicalistas, a ilegalidade do movimento paredista declarada na primeira decisão não teve validade para o SINTE-PI e  para a categoria, e só poderia gerar algum efeito após uma nova citação do Sindicato, fato que não houve.

Secretário de administração quer os nomes dos grevistas

O secretário de Administração, Paulo Ivan, comentou que a Educação deve informar os nomes dos professores que devem responder a processo disciplinar por abandono de emprego. Eles devem ser notificados da ação para defesa. O processo ainda deve ter o aval da Procuradoria Geral do Estado.

O Governo não vai persistir em tentativas de acordo com os professores que mantém a greve. Ficou decidido que a mensagem de aumento de 22,23% será encaminhada para a Assembleia Legislativa para ser pago de forma escalonada em quatro vezes. O projeto deve ser apreciado esta semana pelos deputados da casa.

Para o secretário, a maioria dos professores está satisfeita com a proposta de reajuste apresentada pelo Governo, sendo: 8% em maio, 10% em junho, 12% em agosto, e 22% no mês de outubro. Os professores que continuam com o movimento grevista contestam a versão do governo de que a proposta foi aceita pela maioria, pois não houve decisão em assembleia, mas sim do próprio sindicato, na pessoa de sua presidente, Odeni Silva.

“O que tínhamos para negociar já foi feito. Os professores têm que entender que o aumento já foi concedido e a complementação negociada de forma escalonada será atendida. Chegamos ao limite financeiro do Estado. Estamos cumprindo a lei. Se ampliássemos o reajuste de outra forma, os salários iam acabar atrasando. Vamos pagar somente o que podemos”, argumentou Átila Lira.

Ontem (19), um grupo de manifestantes dos professores tentou invadir a Rádio Pioneira para se manifestar durante um programa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, quando falava sobre as justificativas para encerrar o movimento grevista da categoria. O movimento foi contido pela Polícia Militar, que foi chamada ao local.

Advogado contesta decisão do SINTE pelo fim da greve

O direito de greve não é do Sindicato, não pertence a nenhuma entidade de classe, integrando assim o patrimônio jurídico do próprio trabalhador.

Em sendo o trabalhador o verdadeiro titular do direito de greve, a Diretoria do Sindicato não pode decidir pela deflagração ou suspensão do movimento, um atributo exclusivo da Assembleia Geral da Categoria. Qualquer decisão nesse sentido não será juridicamente válida.

Leia mais sobre isso em: http://www.revistaopiniao.com/chamadas/o-direito-de-greve-pode-ser-exercido-pelos-trabalhadores-sem-participacao-do-sindicato.html

Da Redação


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