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Prefeitura Municipal de José de Freitas declara à Receita Federal proventos que não pagou a ex-servidor

Matéria publicada em, 27 de outubro de 2011

O ex-servidor da Prefeitura de José de Freitas-PI, Francisco Barbosa dos Santos Melo, popularmente conhecido por Melo, teve seu nome incluído na malha fina da Receita Federal por não declarar rendimentos tributáveis recebidos de seu ex-emprego, como operador de micro computador e membro da comissão municipal de licitação do município de José de Freitas, no ano de 2010.

Francisco Melo

O fato é que Melo já havia pedido desligamento (demissão) de seu cargo da prefeitura municipal de José de Freitas ainda no mês de setembro de 2009, quando foi chamado para assumir uma vaga de técnico administrativo na Universidade Federal de Tocantins – UFT, após ser aprovado em concurso público. Porém, este ano, foi notificado pela Receita Federal de que o valor dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica que consta em sua declaração de IR 2010 é menor do que o recebido no ano.

Fazendo uma consulta das fontes pagadoras, Melo surpreendeu-se ao ver que entre elas estava a Pessoa Jurídica Prefeitura Municipal de José de Freitas, inscrita sob CNPJ nº 06.554.786/0001-75, que informou à receita que havia pago proventos no valor de R$ 4.725,00 no ano de 2010 para Francisco Melo, sendo que ele já não era funcionário da prefeitura desde 2009.

As fontes pagadoras informaram à Receita Federal os seguintes valores de rendimentos tributáveis e de imposto retido na fonte para o titular ou seus dependentes:

CNPJ/CPF

Fonte Pagadora

Ano base – 2010

CPF Beneficiário

Rendimentos Tributáveis – R$

Imposto Retido na Fonte – R$

06.554.786/0001-75

 MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS – PREFEITURA MUNICIPAL

xxx.xxx.xxx-xx

Francisco Barbosa dos S. Melo

4.725,00

0,00

 Total dos Rendimentos Informados pelas Fontes Pagadoras

4.725,00

0,00

Obs.: O CPF de Francisco Melo foi preservado para evitar transtornos a pedido dele.

Para a Receita, Francisco Melo não declarou rendimentos tributáveis de pessoa jurídica para a fonte pagadora acima, em sua declaração de imposto de renda ano-base 2010.

“Mais uma vez a Administração Municipal de José de Freitas mostrou sua falta de organização. Fui informado pela Receita Federal que a prefeitura realizou transação bancária no valor de R$ 4.725,00 utilizando meu CPF, ano de 2010. Imagine a pessoa ser penalizado por algo que não cometeu ou não recebeu. Já estou afastado deste município desde setembro de 2009 e segundo a Receita, continuei recebendo dinheiro que nunca caiu na minha conta”, desabafa Melo.

Melo disse ainda que irá á receita ver como fará para regularizar sua situação e tomará as providências necessárias para limpar seu nome.  “Até o momento não foi depositado este valor em minha conta corrente e estou ameaçado de ter que pagar multa ou ter que devolver esse valor que nunca recebi”, desabafa.

Em consulta a técnicos da área, a informação é que se fosse um erro no ato da remessa, e tivessem utilizado um CPF por engano, o valor deveria ter sido creditado na conta do correntista, porém o que se constata é que o valor foi informado à receita e não foi depositado na conta do titular do CPF (no caso Melo).

Com o exposto, fica claro que Melo, mesmo não fazendo mais parte do quadro de funcionários do município, continuou na folha de pagamento e, possivelmente, outra pessoa passou a receber seus proventos.  Algum esclarecimento a prefeitura de José de Freitas precisa dar a este cidadão e à sociedade, já que se trata de recursos públicos com destino incerto e duvidoso e o mesmo esta ameaçado de pagar multa por algo que não cometeu.

Da redação


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