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Prefeito de Teresina veta Projeto de Lei da Ficha Limpa municipal

Matéria publicada em, 4 de fevereiro de 2012

O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), vetou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que estabelece a “Lei da Ficha Limpa” municipal. A informação foi repassada pelo secretário municipal de Governo, Paulo César Vilarinho, no início da noite de ontem, 03. O secretário afirma que o veto ocorreu devido à inconstitucionalidade do projeto de lei que, segundo ele, deve ser de iniciativa do Executivo e não do Legislativo.

Elmano Ferrer barra PL da Ficha Limpa em Teresina

A proposta, de autoria do dos vereadores Urbano Eulálio (PSDB) e Dr. Pessoa (PSD), previa que pessoas com condenações em órgãos colegiados estarão impedidos de ocupar um cargo comissionado na estrutura dos poderes Executivo e Legislativo da capital. “O veto já tinha sido comunicado aos autores do projeto e já existe um acordo para que um projeto de lei similar seja encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal”.

O vereador Urbano Eulálio afirma que a lei foi formulada com o propósito de atender a um anseio popular pela idoneidade e moralidade na administração pública. “Estamos estabelecendo critérios de idoneidade e moralidade para pessoas que pretendem assumir cargos de comissão no executivo. Espero que o prefeito, Elmano Férrer, entenda isso e sancione nosso projeto”, pontuou.

O projeto foi formulado aos moldes da Ficha Limpa nacional, que estabelece os critérios para as candidaturas de políticos. De acordo com o projeto, estariam proibidas de ocupar cargos públicos pessoas que tenham cometido crimes contra fé pública, economia popular, tráfico de entorpecentes, crimes contra a vida e de ordem sexual.

A proibição foi estendida também para os que tiverem condenação na Justiça Eleitoral, por abuso do poder econômico ou político, crimes contra a administração e patrimônio públicos, contra a saúde pública e contra o meio ambiente. Projeto semelhante já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

É o aspecto que atinge diretamente o secretário municipal de Governo da Prefeitura, Paulo César Vilarinho (PTB) e a atual superintendente de Desenvolvimento Urbano/Sul, Janaína Marques (PTB). Os dois tiveram os diplomas de suplente de deputado estadual e prefeita da cidade de Luzilândia, respectivamente, cassados pela Justiça Eleitoral. Vilarinho por ter irregularidades nas prestações de contas da campanha eleitoral e Janaína por ter sido considerada “prefeita itinerante” devido três mandatos consecutivos.

Fonte: 180graus


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