Pai que não matricular filho na escola poderá ser denunciado? Veja destalhes!

Matéria publicada em, 22 de agosto de 2018

Melina Mantovani
mmantovani@redegazeta.com.br

Revisão: Coronel Pinheiro

Os pais que não matricularem os filhos nas escolas  poderão ser denunciados e punidos com multa e até prisão. Por ao Conselho Tutelar de sua cidade  – qualquer pessoa poderá fazer a denúncia, de forma anônima, para que a família da criança ou jovem seja investigada. Além disso, os pais terão que assinar um termo de compromisso no dia do pedido de matrícula, para garantir o acompanhamento da vida escolar do aluno.

Quem for denunciado deverá ser procurado para fazer a matrícula. Caso isso não aconteça, o responsável pode responder a um procedimento judicial por infração administrativa, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja pena varia de três a 20 salários mínimos. O infrator também pode sofrer detenção de 15 a 30 dias pelo crime de abandono intelectual, de acordo com o Código Penal.

A medida foi definida, ontem, com a assinatura de um termo de compromisso entre o Ministério Público Estadual (MPES), a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e as secretarias de Educação de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Serra e Viana.

O objetivo da medida é fazer com que todas as crianças e jovens em idade escolar sejam matriculados em 2010. A promotora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel diz que o primeiro passo do MPES será conscientizar as famílias a cumprir o calendário previsto na Chamada Pública Escolar 2010, que acontece de 12 a 14 de novembro, por meio de campanha na mídia e nas escolas. No segundo momento, as famílias poderão sofrer punição, caso não matriculem os filhos.

“Vamos disponibilizar um banco de informações, e as denúncias serão encaminhadas aos Ministérios Públicos das respectivas comarcas e Promotorias de Justiça para que tomem as providências cabíveis”, explica. Os pais poderão ser procurados, num primeiro momento, pela própria escola, pelo Conselho Tutelar ou pelo Juizado de Infância e Juventude do município. (com a colaboração de Priscilla Thompson)

Na Serra, alunos faltosos voltaram a frequentar aula
Em agosto deste ano, o Juizado da Infância e da Adolescência da Serra convocou mais de 700 pais de alunos faltosos da rede municipal de ensino para uma reunião de conscientização sobre os direitos da criança e as punições previstas por lei para quem não garante esse direito.

Segundo a titular do 1º Juizado Especial Criminal da Serra, Hermínia Azoury, a ação teve bons resultados. “Nenhuma dessas crianças voltou a faltar as aulas. Todas estão sendo acompanhadas pela própria escola e, quando necessário, pelo Conselho Tutelar e pelo juizado”, disse.

Quando um aluno falta 12,5% das aulas, os pais precisam ser avisados para que o filho não ultrapasse o limite máximo de ausências, que leva à reprovação. Se o estudante passa de 25% de faltas, a direção da escola precisa encaminhar o caso para o Conselho Tutelar, que faz análise e, se necessário, manda o caso para o Ministério Público.

Os responsáveis por deixar a criança fora da escola podem ser enquadrados no artigo 246 do Código Penal, por “crime de abandono intelectual”. Segundo Hermínia, o objetivo não é punir ou intimidar os pais, mas informá-los sobre a lei e diminuir a evasão escolar. (Priscilla Thompson)

Denuncie
Os pais que não matricularem os filhos podem ser denunciados:
Tel.: 127
email: ouvidoria@mpes.gov.br

Fora da escola
Confira os índices de evasão escolar no país e no Estado

Brasil
Ensino fundamental. A taxa de abandono nas primeiras séries do ensino fundamental (de 1ª a 4ª série), em 2007, foi de 13,2% em todo o país. Apesar de ainda ser alta, a taxa foi a menor desde 1996

Ensino médio. A taxa de abandono no ensino médio foi de 13,2%, em 2007, no país – também a menor desde 1996

Estado
Grande Vitória. Na Grande Vitória, o índice de evasão escolar caiu de 17% para 15% de 2007 para 2008 – o equivalente a 8 mil alunos, num universo de 52 mil

Estado. No Estado, a taxa de evasão caiu de 14,96% para 13,67% de 2007 para 2008

Serra. Na Serra, o índice de evasão escolar chegava a 18,5%, em 2008 – o que motivou a criação do projeto Pró-Escola, para levar os alunos de volta às salas de aula

Motivos
De 7 a 14 anos. 35% dos alunos estão fora da escola, no país, por falta de interesse; 29% por falta de escola; 15% devido à renda/trabalho, e 21% por outros motivos, no país

De 15 a 17 anos. 40,3% dos alunos abandonaram a escola, no Brasil, por falta de interesse; 27,1% devido à renda/trabalho; 10,9% por falta de escola, e 21,7% por outros motivos

Estado. O Espírito Santo é o 9º no ranking dos Estados que mais tem jovens de 4 e 17 anos fora da escola pelo motivo de falta de interesse, segundo pesquisa da FGV divulgada em abril

Fonte: MEC/Inep, Sedu, Fundação Getúlio Vargas
Mãe fez filho voltar a estudar após intimação
Considerado um bom filho, mas um tanto “problemático” pela mãe, Júlio Emerson Bento da Silva, de 14 anos, chegou a dar trabalho quando, por alguns meses, deixou de frequentar as aulas da 6ª série, na Serra. A mãe chegou a ser procurada pela escola, mas, mesmo preocupada com a situação, afirma que não conseguia mudar a realidade. Em agosto deste ano, ela foi intimada a comparecer a uma reunião com o Juizado de Infância e Juventude do município, onde ficou conhecendo melhor a importância da educação e as penalidades previstas em lei para os responsáveis que não mantêm os filhos na escola. “Depois disso, decidi conversar sério com ele e explicar que não poderia mais ser assim. Não tenho medo de ser presa, mas entendi que é importante ele ir para a escola todos os dias”, diz Eliana da Cunha Bento Neves, 34, que trabalha como auxiliar de serviços gerais e tem outros seis filhos mais novos. “Vou fazer de tudo para que todos frequentem a escola direitinho”, garante.

Estado quer ampliar punição para responsáveis
A Secretaria Estadual de Educação (Sedu) quer que a cobrança de responsabilidade dos pais sobre a ausência dos filhos na escola se estenda a todos os municípios do Estado e que até mesmo os pais de alunos com idade para cursar o ensino médio sejam denunciados.

Para ampliar as ações, a Sedu deve ser reunir, nos próximos três meses, com todos os juizados de Infância e Juventude do Estado e as superintendências de ensino e discutir formas de fiscalizar os casos de alunos faltosos, a exemplo do que fez o Juizado de Infância e Juventude da Serra.

O secretário estadual de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, afirma que, mesmo que jovens entre 14 e 17 anos não sejam obrigados a frequentar a escola, por lei, é preciso garantir que todos os responsáveis sejam fiscalizados. “Queremos todos na sala de aula. Estamos trabalhando para garantir o acesso ao ensino para todos, e acredito que cada um deva fazer a sua parte”, diz.

O Ministério Público Estadual, no entanto, afirma que não vai observar a questão da obrigatoriedade da matrícula no ensino médio, mas seguirá apenas os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina que toda criança dos 7 aos 14 anos deve ter acesso à escola. (Priscilla Thompson)

Encontro vai debater solução para ensino
Hoje, a partir das 18 horas, os representantes das famílias nas unidades de ensino da rede municipal de Vitória vão participar de um encontro para discutir soluções e trocar ideias a respeito das atividades e da concepção de ensino nas escolas. Vão participar do evento dois representantes de pais do conselho de cada colégio, além de estudantes e profissionais da rede pública municipal. O encontro será no auditório Zemar Moreira Lima, na sede da Prefeitura Municipal de Vitória. Os participantes também vão receber um folder explicativo a respeito do ensino de nove anos, que passará a ser obrigatório em toda a rede pública a partir do próximo ano. As propostas levantadas no encontro vão ser debatidas e aprofundadas no 1º Congresso Municipal de Pais, que será realizado em dezembro.


Revista Opinião