OAB vai ao STF contra cargos com status de Secretaria na Alepi

Matéria publicada em, 12 de setembro de 2013

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que dá status de Secretaria a cargos de direção da Assembleia Legislativa do Piauí. Acionando pela OAB do Piauí, o Conselho, que é instância máxima da Ordem, questiona duas leis aprovadas pelos deputados nos anos de 2008 e 2009.

Pleno da OAB

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) quer anular as leis 5805/2008 (que deu status de secretário a diretorias da Alepi) e a 5842/2009 (que aumenta o número de cargos). Atualmente, são 14 cargos de confiança que tem prerrogativas de uma secretaria de Estado. Os cargos são divididos entre as bancadas ou servem de negociação para acordos em votações na casa legislativa.

Para a OAB, as leis ferem o princípio da violação dos poderes, da moralidade e impessoalidade. No entendimento da Ordem e do Conselho Federal, a lei estimula o nepotismo, já que os cargos são direcionados a parentes dos políticos.

Outra argumentação da Ordem é que a lei fere a Constituição Federal e por isso foi ajuizada a ação em Brasília.

Da Redação                                                                                                                                Fonte: Cidade Verde


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