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O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM OS CONSELHOS MUNICIPAIS

Matéria publicada em, 15 de julho de 2011

Os conselhos municipais, formados por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.

Reunião e Conselhos - José de Freitas-PI

Os conselhos municipais realizam reuniões mensais e até mesmo conferências periodicamente com o objetivo de avaliar e apresentar novas diretrizes e soluções para o pleno funcionamento da política do município. Alguns conselhos possuem caráter fiscalizador, deliberativo, consultivo, normativo e propositivo.

· FISCALIZADOR: Além da Câmara de vereadores e do Tribunal de Contas, alguns conselhos podem e devem fiscalizar as contas públicas e emitir parecer conclusivo;

· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções;

· CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado;

· NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria;

· PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.

Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade. Um exercício de democracia na busca de soluções para os problemas sociais, com benefício da população como um todo. O número de Conselheiros, ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de um projeto de Lei, na qual deverá conter as suas competências e representantes, entre outras informações. O mandato e os representantes também variam de acordo com o conselho.

CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTES EM JOSÉ DE FREITAS-PI:

CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

CMDM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER;

CMI – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO;

CMED – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;

CMS – CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE;

CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR;

COMUHAB – CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO;

CACSF – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB;

CTDCA – CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Nas próximas matérias iremos esclarecer mais sobre o papel dos Conselhos Municipais, como também iremos divulgar para o conhecimento de todos os freitenses os nomes dos cidadãos que compõem cada Conselho.

Por Aerton Tingaúna


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