Nova lei facilita fiscalização da população a prefeitos corruptos

Matéria publicada em, 9 de abril de 2012

O cidadão comum vai ganhar no dia 16 de maio uma nova arma no combate à corrupção. Na data, entra em vigor a chamada Lei de Acesso à Informação, que obriga todo órgão público a fornecer, em 30 dias, qualquer documento que for solicitado. A legislação deve facilitar muito o trabalho das mais de 200 associações de moradores que se dedicam a investigar fraudes e desvios de verbas em seus municípios. No entanto, a má-vontade das prefeituras e a morosidade da Justiça ainda são entraves para quem quer fiscalizar como é gasto o dinheiro público.

Os Amigos Associados de Analândia, que atuam desde 2009 no pequeno município paulista de 4.000 habitantes, sabem bem dessas dificuldades. Eles ainda buscam na Justiça, por exemplo, o ressarcimento de verbas públicas de 1998, usadas para pagar um festival de música que nunca aconteceu.

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 De acordo com o vice-presidente da ONG, Vanderlei Vivaldini, a instituição investiga suspeitas de desvio de recursos por iniciativa própria. As denúncias foram levadas ao Ministério Público. Hoje há oito ações judiciais por desvio de dinheiro, improbidade administrativa e falsificação de documentos, entre outros crimes, aguardando julgamento.

Com a Lei de Acesso à Informação, a obtenção de listas de pagamentos, contratos, notas fiscais e outros documentos importantes para o controle do orçamento público devem ser facilitadas.

“Muito já foi feito antes para melhorar o controle dos gastos municipais, mas sabemos que a maioria das prefeituras não está preparada para cumprir a Lei de Transparência. A maioria dos documentos ainda se consegue com mandados de segurança, e é comum receber informações incompletas, evasivas ou nenhuma resposta das prefeituras”, diz a psicóloga organizacional Lizete Verillo, diretora-executiva da Amarribo Brasil e coordenadora da Rede Amarribo de combate à corrupção.

A ONG ganhou projeção por reunir provas de corrupção e conseguir a cassação de dois prefeitos e cinco vereadores em Ribeirão Bonito (SP), a 270 km da capital paulista. “Pessoas de longe liam sobre o caso de Ribeirão Bonito e diziam ‘mas é exatamente assim na minha cidade!’. A corrupção nos municípios segue padrões muito parecidos”, diz Verillo.

Oito anos, sete prefeitos

Há, contudo, iniciativas populares que renderam afastamentos de chefes de Executivo. Em Januária, cidade de 65 mil habitantes no norte de Minas Gerais, desde 2004, já teve sete prefeitos diferentes, cassados ou derrubados depois de denúncias de envolvimento com irregularidades.

A indignação do jornalista Fábio Oliva, fundador da Asajan (Associação dos Amigos de Januária), pela morte do pai a caminho do hospital por conta da falta de gasolina da ambulância do município, foi o que deu início ao processo.

“Decidi descobrir por que a prefeitura nunca tinha verba para nada”, relata. “Uma funcionária da prefeitura me trouxe notas fiscais de compras monstruosas de combustível. Era o dobro do gasto da cidade de Montes Claros, que tem 360 mil habitantes e uma frota de carros muito maior.”

Mais sobre transparência em prefeituras

Essa foi a primeira de uma série de outras descobertas que levaram o município ao epicentro de operações da Polícia Federal e à prisão do prefeito Josefino Lopes Viana (PP) e de seu secretário de Finanças, Fabrício Viana de Aquino, em 2006.

Oliva considera as prisões um divisor de águas na história da cidade. “Todo mundo sempre soube que havia corrupção aqui, mas quando o prefeito foi preso, parece que as pessoas se deram conta de que denunciar pode dar resultado. Já recebi documentos por baixo da porta, encontrei envelope no limpador de para-brisa do carro…”, diz.

Em 2011, o ex-secretário Fabricio Viana de Aquino foi condenado pela Justiça Federal a 13 anos de prisão pelo desvio de verbas públicas federais. Na época Fabricio Viana foi considera pela justiça como “prefeito de fato”. Viana está preso já a 13 meses.

Hoje, pelo menos três organizações populares diferentes continuam vigilantes com contra atos de corrupção na cidade. Nem por isso Januária está livre do problema. Somente contra administração atual, três ações civis públicas correm na Justiça.

A corrupção campeia pela forma como os políticos fazem para chegar ao poder, gastando rios de dinheiro e se utilizando de “patrocínios” de empresas e grandes empresários, que depois querem o retorno do dinheiro “investido” com juros e correções. Isso, somado a índole maldosa e a falta de sensibilidades com os problemas dos mais humildes, leva os políticos que se utilizam dessas praticas, de comprar votos e apoios, a praticarem corrupção, desvios e roubos dos recursos públicos afim de pagarem as dividas com os financiadores de sua campanha e fazerem “caixa” para próxima.

Em Teresina, ativistas promovem, dia 21 deste mês, a marcha contra a corrupção, na Avenida Frei Serafim. Muitos de José de Freitas se farão presentes ao evento engrossando o coro contra a corrupção, que nos últimos anos tem envergonhado a população livramentense.

Da Redação                       Fonte: UOL

 

 

 


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