A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada prefeitura vai receber com o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento fará o repasse pular de 23,5%, para 24,5%, o que significa que a União repassará aos municípios aproximadamente R$ 3,8 bilhões, parcelado em duas vezes – a primeira em 2015, e a segunda em 2016.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que prevê este aumento, foi aprovada em primeiro turno na última terça-feira, 4 de novembro, no Plenário da Câmara dos Deputados. Todos os 367 deputados presentes foram favoráveis à matéria. Como manda o regimento, a PEC precisa ser votada também em segundo turno para depois ser promulgada pelo Congresso. Só depois disso, os Municípios terão direito ao valor divulgado pela CNM.
O município de José de Freitas-PI receberá quase meio milhão em julho de 2015 e cerca de 1 milhão no ano seguinte, segundo dados da CNM. Estes valores ajudarão o município de José de Freitas, assim como as demais 5.569 cidades do país, a se reorganizarem financeiramente.
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Da Redação
