O promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de José de Freitas-PI, expediu à Justiça um pedido de bloqueio dos bens do prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista da Costa e da empresa Ipac Construções Eireli-ME, de Tianguá-CE, que foi contratada para fazer a coleta de lixo na cidade de José de Freitas-PI. Mais 5 pessoas foram denunciadas na Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Na ação, o MP pede que seja anulado um contrato aditivado que a Prefeitura de José de Freitas fez com a empresa cearense Ipac Construções Eireli-ME no valor de 1 milhão 452 mil 715 reais e 30 centavos, e que seja feito o integral ressarcimento do dano ao erário.
A ação de pedir o bloqueio dos bens do prefeito Josiel Batista da Costa e dos outros acusados se deu após a instauração de Processo Administrativo que teria constatado várias irregularidades no contrato aditivado feito entre a prefeitura e a Empresa Ipac Construções Eireli-ME. O processo administrativo foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, que emitiu parecer determinando que o MPE de José de Freitas tomasse as medidas cabíveis sobre as irregularidades que teriam sido apuradas no processo licitatório feito entre a Prefeitura de José de Freitas e a empresa Ipac.
Na denúncia, a promotoria define como muito graves as irregularidades encontradas no processo licitatório feito pela Prefeitura de José de Freitas com a empresa Ipac. Flávio Teixeira está pedindo na ação de improbidade que a Justiça determine à Receita Federal e aos cartórios de registro de notas e de imóveis de José de Freitas e de Teresina, no Piauí, e de Tianguá, no Ceará, para que informem, em prazo razoável, os bens móveis e imóveis em nome de sete dos nove denunciados na ação de improbidade administrativa e com os respectivos valores.
O promotor Flávio Teixeira requer ainda que seja determinado ao Banco Central do Brasil que informe as contas bancárias como conta corrente, investimentos
e poupança dos denunciados com os respectivos valores, e que seja determinado ao Detran-PI para que informe eventuais veículos em nome dos denunciados na ação.
A ação de improbidade pede ainda ao juiz Lirton Nogueira Santos, titular da Comarca de José de Freitas, a suspensão do contrato licitatório feito entre as partes e que seja feita uma nova licitação.
O MP requer, também, que a Justiça autorize ao Município de José de Freitas contratar, em caráter excepcional, prestadores de serviços com todos os direitos garantidos em lei para que façam a coleta de lixo da cidade enquanto não for realizado um novo processo licitatório.
Da Redação Fonte: saraivareporter.com
