Ministério Público pede novamente a reintegração de 24 servidores exonerados pelo prefeito de José de Freitas

Matéria publicada em, 29 de julho de 2014

Promotor Flávio Teixeira e Prefeito Josiel Batista
Promotor Flávio Teixeira e Prefeito Josiel Batista

O promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior ingressou na tarde da última segunda-feira (28 de julho de 2014), no Tribunal de Justiça do Piauí, com embargos de declaração, requerendo que aquela Corte mande reintegrar aos quadros da Prefeitura de José de Freitas-PI, os 24 servidores concursados que foram demitidos pelo prefeito Josiel Batista da Costa (PSDC). O Decreto de exoneração dos servidores foi publicado no Diário Oficial dos municípios no dia 20 de maio deste ano.

Os Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público em José de Freitas querem que o TJ-PI reformule a sua primeira decisão do dia 15 de abril deste ano e mande reintegrar os 24 servidores aos quadros da Prefeitura de José de Freitas.

Entenda o caso

O servidores foram empossados no dia 9 de novembro de 2012 na gestão do ex-prefeito Ricardo Camarço. Ao assumir o cargo, o atual prefeito Josiel Batista assinou decreto no dia 15 de janeiro de 2013 exonerando os servidores alegando terem sido empregados de forma irregular.

Porém, no dia 28 de maio de 2013, os 24 servidores foram reintegrados por decisão do Juiz Lirton Nogueira, acatando uma ação civil pública impetrada na Comarca de José de Freitas pelo promotor de justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior em favor dos servidores. A prefeitura recorreu da decisão.

No dia 15 de abril deste ano de 2014, o Tribunal de Justiça do Piauí julgou procedente o Agravo de Instrumento em que o Prefeito de José de Freitas-PI, Josiel Batista (PSDC), deu entrada naquela Corte pedindo a anulação da decisão judicial do juiz Lirton Nogueira Santos, em José de Freitas, que o obrigava a reintegrar os 24 servidores aos quadros da Prefeitura de José de Freitas.

Por último, no dia 20 de maio de 2014, atendendo a decisão do TJ em favor do prefeito de José de Freitas, Josiel Batista, de anular a decisão que mandava reintegrar os servidores, o gestor municipal publicou no diário oficial dos municípios do estado do Piauí o Decreto de Exoneração dos 24 servidores efetivos da Prefeitura Municipal de José de Freitas-PI. O decreto havia sido assinado pelo prefeito Josiel Batista no dia 15 de maio.

Da Redação


Revista Opinião