O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) reuniu-se nesta sexta-feira (07/10) com promotores eleitorais do Estado. O objetivo é repassar orientações sobre o processo eleitoral de 2012, sobretudo com relação à aplicação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), doações acima do permitido e propaganda eleitoral extemporânea.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Marco Aurélio Adão, o momento é de reunir dados arquivados na Procuradoria e nas promotorias no interior do Estado que identifiquem pessoas que não possam ser candidatos. Para ele, este é um dos principais focos de atuação da Lei da Ficha Limpa.
“Nosso objetivo é identificar quem não pode ser candidato em 2012 e para isso contamos com um banco de dados não só da procuradoria, mas de diversos órgãos do Estado. Outro ponto que também será combatido desde já é a propaganda antecipada feita por pré-candidatos. Quem for flagrado cometendo este crime será multado e dependendo da gravidade, pode se configurar abuso de poder, o que ensejaria em cassação futuramente”, assegurou o procurador.
O trabalho agora do Ministério Público Federal e dos promotores eleitorais é identificar quem está inelegível no Estado. Para isso, devem procurar saber se há condenação contra o pretenso candidato no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Tribunal de Justiça (TJ-PI), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) e no Tribunal Regional Federal (TRF).
Da Redação Fonte: 180graus
