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Lei impede promotores de investigar autoridades no PI; emenda é de Robert Rios

Matéria publicada em, 2 de outubro de 2015

O Diário Oficial do Piauí publicou nesta quinta-feira (1º) as mudanças na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado que impedem promotores de Justiça de investigar autoridades. Com a alteração, apenas o procurador de Justiça vai poder apresentar denúncias contra deputados estaduais, secretários de governo, o prefeito de Teresina, magistrados, os próprios membros do Ministério Público e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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A lei causou polêmica pelo conteúdo. O projeto foi aprovado em junho, mas vetado parcialmente pela vice-governadora Margarete Coelho (PP), então governadora em exercício. Entretanto, no dia 2 de setembro, a Assembleia Legislativa, por 20 votos a um, decidiu pela derrubada do veto.

Lei

Contra a nova lei, tanto o Ministério Público quanto a Associação dos Promotores do MP (APMP) disseram, na época da derrubada do veto, que vão à Justiça para garantir que todos os promotores tenham o poder de investigar e denunciar contra autoridades.

robert-riosAtendendo ao pedido da APMP, a Associação Nacional dos Membros no Ministério Público (CONAMP) afirmou que irá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a emenda do projeto de Lei nº 06/2015, que concede foro privilegiado no Piauí.

A Força-Tarefa Popular de Combate à Corrupção, que atua há 18 anos no Piauí, também é contra a mudança aprovada pela Assembleia Legislativa. “Estão legislando em causa própria, estão tentando se esconder de seus erros. Restringir a uma só pessoa é diminuir o poder do Ministério Público”, disse Arimatéia Dantas, coordenador da Força-Tarefa.

Robert Rios defende a nova lei

A lei que prevê que apenas o procurador de Justiça do Piauí possa investigar autoridades tem origem em uma emenda do deputado estadual Robert Rios (PDT). Apesar das críticas do MP, o parlamentar defende seu posicionamento.

“Nós temos mais de 30 anos de constituição e nunca, em momento algum, nenhum dos entes foram condenados pelo Ministério Público. Nós vimos magistrados envolvidos com o ex-coronel Correia Lima, o próprio MP envolvido com ele, vemos maus feitos de políticos, mas nenhuma punição. Então nós estamos colocando pessoas poderosas à mercê de um ser poderoso que é o procurador de justiça, que pode se valer dos promotores”, contou.

O deputado disse ainda que o objetivo do projeto é fortalece o Ministério Público e que o Piauí não é o primeiro nem o único a fazer o mesmo.

Fonte: G1/Piaui


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